SAÚDE PÚBLICA VAI DE MAU A PIOR E ESTÁ AGONIZANDO NA UTI
Órgão quer retomada do
repasse ao município de Bernardo do Mearim (MA). Atualmente, unidade hospitalar
está fechada devido à interrupção.
O Ministério Público do
Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, ajuizou,
em 15 de julho, ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido de
liminar, contra o Estado do Maranhão requerendo a retomada, em 72 horas, do
repasse de R$ 100 mil ao município de Bernardo
do Mearim – localizado a 299 km de São Luís –, para o restabelecimento dos
serviços de pronto-atendimento, urgência e emergência no hospital municipal.
Atualmente, a unidade hospitalar está fechada, segundo o MP-MA, devido à
interrupção dos repasses estaduais, referentes à área de saúde.
Na ação, o MP-MA requer que
o município seja proibido de interromper os atendimentos no hospital. Outra
solicitação é a prestação de contas, pelo município, de seus serviços na área
de saúde ao Estado do Maranhão. O MP-MA apurou que, em 2014, foi transferido o
valor total de R$ 1,2 milhão ao município. Em 2015, os repasses mensais foram
suspensos pela atual administração estadual, causando o fechamento do
estabelecimento de saúde, com 20 leitos.
O órgão também requer multa
de R$ 2 mil por dia de descumprimento do pedido liminar, a ser paga,
individualmente, pelo secretário de Saúde, Marcos Pacheco, e pela prefeita Eudina Costa. Caso a ação seja
deferida, o MP-MA solicita que o Estado do Maranhão efetue também o pagamento
dos valores referentes aos meses de novembro e dezembro de 2014, no valor total
de R$ 200 mil. No período, o hospital funcionou, mas não houve repasses
estaduais.
Nenhum comentário :
Postar um comentário