domingo, 12 de julho de 2015

OAB/MA E DEPUTADOS DA CDH DA ASSEMBLÉIA MEDIAM REUNIÃO ENTRE ÍNDIOS E GOVERNO

ENCONTRO GARANTE APROVAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO ENTRE AS DUAS PARTES PONDO FIM À OCUPAÇÃO DA SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

OAB/MA e deputados mediam reunião entre índios e governo


A OAB/MA e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão mediaram reunião entre representantes do Governo do Estado e lideranças indígenas da aldeia Guajajaras pondo fim à ocupação da sede do Poder legislativo, na noite desta  sexta-feira (10). As partes envolvidas assinaram um Termo de Compromisso composto por 11 itens e elaborado durante o encontro ocorrido quinta-feira (9) na sede da OAB/MA, que durou mais de cinco horas.
OAB/MA sedia reunião entre índios e representantes do governo
Além do presidente da OAB/MA e membros da diretoria da entidade; participaram da reunião deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa; os secretários de Estado, Márcio Jerry (Assuntos Políticos e Federativos), Áurea Prazeres (Educação) e Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular); o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia; os procuradores do Ministério Público Federal, Juraci Guimarães Júnior e Talita de Oliveira; representantes da Funai, Cláudio Henrique Santana e Daianne Veras Pereira e lideranças indígenas.

Nesta sexta-feira, conforme acordado durante o encontro na sede da OAB/MA a lista de contratos relativos ao fornecimento de transporte escolar indígena analisados pela Procuradoria Geral do Estado, assim como os que estão sob análise e os que foram indeferidos foi entregue às lideranças indígenas, que desocuparam o prédio da Assembleia Legislativa na noite desta sexta-feira. O pagamento das empresas que fornecem esse tipo de transporte vem sendo feito, segundo representantes do governo, de acordo com a disponibilidade financeira do executivo estadual. A situação entre os índios e o governo do estado foi acompanhada ao longo de toda a sexta-feira pela OAB/MA a fim de garantir a solução do impasse. 
Presidente da OAB/MA, Mário Macieira, assina documento que celebra acordo entre índios e governo
Outros termos do acordo dizem respeito à construção de novas escolas, contratação de diretores, zeladores, merendeiras e vigilantes, ativação do Conselho Indígena, Curso de Formação continuada dos professores indígenas, cursos profissionalizantes para os indígenas que concluíram ensino médio, reconhecimento das escolas indígenas (pauta já atendida por meio do Decreto 30.777/15), construção de ginásios e quadras poliesportivas, construção de casas populares com a participação das comunidades indígenas para escolha das localidades, implantação da agricultura familiar, assento no Conselho Indígena da Secretaria de Igualdade Racial e transporte escolar com ênfase para regularidade do pagamento das empresas que fornecessem o serviço e discussão de novo modelo de transporte escolar.

  

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