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sexta-feira, 3 de julho de 2020

GUEDES: VAMOS LANÇAR RENDA BRASIL COM VALOR MAIS ALTO QUE BOLSA FAMÍLIA

O MINISTRO AFIRMOU QUE O RENDA BRASIL REUNIRÁ PROGRAMAS SOCIAIS EXISTENTES E TERÁ VALOR MAIS ALTO DO QUE O BOLSA FAMÍLIA
Ministro da Economia, Paulo Guedes disse que o governo criará um novo programa social -
Ministro da Economia, Paulo Guedes disse que o governo
criará um novo programa social
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo criará um novo programa social, Renda Brasil, que, além do público atual do Bolsa Família, também incluirá trabalhadores que hoje exercem atividades informais. Em evento virtual promovido pela Associação Brasileira de Indústria de Base (Abdib), o ministro disse querer "dignificar" essas atividades e que é preciso dar ferramentas para os trabalhadores saírem da assistência social

"Qualquer brasileiro que cair, em qualquer momento, ele cai no Renda Brasil. Mas se ele não tiver mutilações físicas, defeitos que o impeçam... Às vezes é um idoso, mutilado, que vende bala no sinal, aí talvez não consiga ser empregado e merece ser amparado no Renda Brasil. Mas o outro, mais jovem, pode ter caído emergencialmente. Temos que ter as ferramentas para ele sair da assistência social", disse. O ministro afirmou que o Renda Brasil reunirá programas sociais existentes e terá valor mais alto do que o Bolsa Família.

Uol.com

DEPUTADO JUSCELINO FILHO DEFENDE DIÁLOGO SOBRE RENDA MÍNIMA PERMANENTE

PARA O PARLAMENTAR, GOVERNO E PARLAMENTO PRECISAM DEBATER O ASSUNTO O QUANTO ANTES. JUSCELINO TAMBÉM CELEBROU A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL POR MAIS DOIS MESES.
O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. O decreto que estendeu o benefício foi assinado na terça-feira (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia que contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de ministros e outros integrantes do governo.

“Como a lei que aprovamos no Congresso Nacional já permitia essa prorrogação, manter o valor de R$ 600, que chega a R$ 1.200 para mulheres chefes de família, foi a melhor decisão, pois bastou o decreto presidencial. Toda essa crise gerada pela pandemia do coronavírus ainda não possibilita que o auxílio, que beneficia atualmente cerca de 65 milhões de brasileiros, seja interrompido”, disse Juscelino Filho.

Ainda de acordo como deputado do DEM, é preciso avançar na discussão sobre uma renda mínima permanente. “Na verdade, não sabemos quando e nem como essas milhões de famílias voltarão à normalidade. Por isso, governo e parlamento precisam debater o quanto antes um novo programa de renda mínima ou mudanças no Bolsa Família. Como sempre, diálogo é o caminho para chegarmos a um modelo em prol dos que mais precisam”, afirmou.

A terceira parcela do auxílio emergencial começou a ser depositada nas contas da poupança social digital no dia 27 de junho, processo que segue até este sábado (4). Já os saques em dinheiro e transferência para outras contas bancárias só serão permitidos a partir do dia 18 de julho. Segundo balanço do governo federal, já foram creditados cerca de R$ 90 bilhões para os beneficiários. Terminou nesta quinta-feira (2) o prazo para pleitear a renda emergencial.

Assessoria.

quinta-feira, 2 de julho de 2020

DEPUTADO QUER SABER SE JUSTIÇA E GSI RECEBERAM VÍDEOS DE HOSPITAIS E PACIENTES COM COVID-19 APÓS APELO DE BOLSONARO

VÁRIAS INVASÕES A HOSPITAIS PÚBLICOS POR PARLAMENTARES ESTADUAIS E MUNICIPAIS E POR POPULARES, NUMA CLARA VIOLAÇÃO, PONDO EM RISCO A SAÚDE DELES PRÓPRIOS E DE OUTRAS PESSOAS, CAUSANDO TUMULTO E AGREDINDO PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
Márcio Jerry e Augusto Heleno

247-Depois de pedir esclarecimentos ao ministério da Justiça, o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) quer saber do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, quantos e quais hospitais públicos e de campanha no país tiveram seus interiores filmados depois do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pedir a apoiadores que "arranjassem" um jeito de entrar para “verificar” a real dimensão da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Nos documentos, ambos protocolados na Câmara, o parlamentar pede que a pasta de André Mendonça, o GSI e a Agência Brasileira de Informações (Abin), comandados pelo General, revelem quais as iniciativas adotadas para verificar a procedência, a autenticidade e a veracidade das imagens nos possíveis vídeos encaminhados e pede esclarecimentos sobre as medidas adotadas em cada um dos casos. O congressista requisita, ainda, que os dois ministros de Estado esclareçam quais dispositivos legais serão usados pela Justiça, Polícia Federal, GSI e Abin para solicitar a responsabilização das autoridades de cada uma das instituições supostamente filmadas.

No dia 11 de junho, durante uma transmissão na internet, Bolsonaro levantou suspeitas de que os dados referentes às mortes pelo coronavírus no país estariam sendo manipulados para atingir o seu governo, mas não apresentou provas. O presidente chegou a dizer que “muita gente estava fazendo isso e mais gente tinha que fazer para mostrar se os leitos estavam ocupados ou não”. Ele pediu ainda que o material fosse enviado para a Polícia Federal ou para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que investigariam o caso.

Márcio Jerry argumenta que o “presidente foi enfático” ao fazer a recomendação a seus aliados e que, dias depois desse apelo, foram registradas “várias invasões a hospitais públicos por parlamentares estaduais e municipais e por populares, numa clara violação, pondo em risco a saúde deles próprios e de outras pessoas, causando tumulto e agredindo profissionais de saúde.

Os requerimentos de informação são um mecanismo constitucional para requerer dados de Ministros de Estado e titulares de órgãos subordinados à Presidência da República.

De acordo com o artigo 50 da Constituição Federal, Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. O prazo legal para envio das respostas é de 30 dias, mas as autoridades do Governo não têm cumprido a legislação.

VILMAR FERREIRA, DE LAGO DA PEDRA, É O PRIMEIRO BLOGUEIRO A MORRER DE COVID-19 NO MARANHÃO


LUTO, DESCANSE EM PAZ MEU AMIGO VILMAR FERREIRA. 
Fomos informados que morreu nesta manhã de quinta-feira (02), em hospital de São Luís, o comunicador de Lago da Pedra, Manuel Vilmar Ferreira, 51 anos, vítima de complicações da Covid-19. Segundo relato do próprio Vilmar Ferreira, nas redes sociais, ele passou a apresentar os sintomas do novo coronavírus no dia 2 de junho do corrente, quando procurou atendimento médico. 

Ele passou boa parte desse período internado no Hospital Regional de Lago da Pedra; nos últimos dias teve sérios problemas renais e ontem, dia (01), foi transferido para o HDI em São Luís, conforme relato de uma de suas filhas no grupo de Whatsapp que leva o nome de "Blog do Vilmar Ferreira."



“Papai foi transferido nessa manhã de quarta-feira para São Luís. Ele encontra se no Hospital HDI, pois em Bacabal não tinha leito pro tratamento específico. Os dois rins dele foram infeccionados e precisam de um tratamento mais delicado. Por isso os médicos optaram transferi-lo pra Capital”, informou Marinha Lopes.  

No dia 18 de junho, o blog do Carlinhos noticiou que Vilmar Ferreira estava internado se recuperando da doença (clique aqui). 

Por muitos anos, Vilmar Ferreira desenvolveu trabalho de publicidade em carro de som e exercia a função de presidente da Associação de Locutores em Mídia Volante de Lago da Pedra.  Depois de uma década afastado, ele tinha retornado à pouco tempo ao trabalho de locutor da Rádio Santa Maura de Lago da Pedra. Mas foi em seu site, Blog do Vilmar Ferreira 
(
http://www.vilmarferreira.com.br/), um dos mais antigos e lidos de Lago da Pedra, que ele se tornou conhecido em toda região do Médio Mearim.

Vilmar Ferreira  vai deixar saudades aos colegas da imprensa e a população, em especial, os moradores de sua terra, Lago da Pedra. Ele deixa esposa e filhos. 

O blog do Carlinhos em nome de seus leitores se solidariza com os familiares, amigos e leitores do colega Vilmar. Que Deus conforte a todos nós!!!

quarta-feira, 1 de julho de 2020

USO DE ENERGIA SOLAR EM RESIDÊNCIAS E NAS EMPRESAS CRESCE MAIS DE 70% NO BRASIL

COM CONTA DE LUZ ALTA, AUMENTA PROCURA POR INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES

Com alta de 90% na conta de luz nos últimos cinco anos, cresce a procura por painéis solares que podem ser encontrados com preços de acordo com seu consumo mensal, o investimento pode ser compensado em menos de 3 anos. 

No Norte e Nordeste a procura pela instalação de painéis solares cresce a cada dia, a empresa  SUNTECH ENRGIA SOLAR, sob o comando do empresário Leandro Baltazar, responsável pela instalação em nossa região está atendo uma grande  demanda.  Em Olho d'Água das Cunhãs e região, dezenas de proprietários de estabelecimentos comerciais e residências aderiram a instalação da energia solar.

De acordo com dados oficias, nos  últimos cinco anos, a tarifa de energia elétrica subiu mais de 90% no Brasil. O preço do painel solar para geração residencial vem caindo aos poucos e hoje está acessível para a população. Com isso, só este ano, cresceu quase 70% o uso de painéis solares por residências e pequenos comércios e indústrias.

Os consumidores do MA e demais estados do nordeste consegue ver o retorno do investimento num painel de energia solar em poucos mais de dois anos semeio. Ou seja, a economia obtida na conta de luz neste período paga o custo do equipamento e, a partir daí, o consumidor já obtém lucro. Em muitos casos, é possível vender o excedente de energia gerado em casa na rede elétrica.

No MA, quem é cliente da Equatorial  consegue pagar o custo do equipamento em pouco tempo, atenção você que não aguenta mas pagar energia cara, procuro agora mesmo a empresa SUNTECH ENERGIA SOLAR,  através dos contatos
(98)98183 7747
(98) 98169 6778

FILHA E GENRO DO VICE PREFEITO DE SATUBINHA RETORNAM AO GRUPO DA PREFEITA DULCINHA

PRÉ-CAMPANHA 2020, GRUPO BEIJA-FLOR SEGUE FIRME NAS ARTICULAÇÕES. 
O Grupo da Prefeita Dulcinha de Satubinha , segue firma nas articulações e neste semestre já recebeu adesões importantes, algumas pessoas que antes eram da oposição declararam apoio ao grupo Beija-Flor que tem como pré-candidato a prefeito Marquinho,  outras pessoas que tinham saído do grupo estão retornando.

                        
As adesões  mais recente aconteceu nesta quarta –feira (01), a filha do vice prefeito Vanja,  Suzana e o esposo  Hildo, retornaram ao grupo da prefeita Dulcinha e reafirmaram apoio ao pré-candidato Marquinho. Outras lideranças da oposição estão fazendo contato com membros do grupo Beija-Flor no sentido de afirmar novas adesões. 

MARANHÃO ESTÁ HÁ 17 DIAS COM RITMO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS ABAIXO DE 1

O MARANHÃO CHEGOU À MARCA DE 17 DIAS CONSECUTIVOS COM RITMO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS ABAIXO DE 1. QUANTO MENOR O NÚMERO, MENOS O VÍRUS SE DISSEMINA.
                                       
Quando a taxa é superior a 1, cada contaminado transmite a doença para mais de uma pessoa, logo o vírus ainda avança. Quando é abaixo de um, a tendência é que os novos casos comecem a cair. Afinal, uma pessoa passa a contaminar cada vez menos outras pessoas.
De acordo com a plataforma Farol Covid, o Maranhão tem tido ritmo de contágio abaixo de 0,9 há mais de duas semanas.
Com isso, os casos ativos vêm caindo, e os recuperados vêm subindo. De acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Estado da Saúde, são 17.310 casos ativos e 61.093 recuperados.
Ou seja, existem três vezes mais pessoas recuperadas do que doentes no Maranhão. Há três semanas, havia mais casos ativos do que recuperados. Desde então, a situação se inverteu.
“Mantemos a tendência de queda no número de casos ativos. Reiteramos a imperatividade de que todos cumpram as normas sanitárias”, afirmou o governador Flávio Dino.
Ocupação de leitos
Mesmo com parte dos leitos exclusivos para Covid-19 na Ilha de São Luís ter sido destinada a outras doenças devido à baixa ocupação, ainda há margem de oferta.
Na capital, a ocupação é de 78,9% de leitos de UTI e 27,6% de leitos clínicos. Em Imperatriz, é de 85% de leitos de UTI e 80% de leitos clínicos. Nas demais regiões, de 58% de leitos de UTI e de 48,7% de leitos clínicos.

Blog do Garrone.

POVOADOS DE BACABAL SÃO CONTEMPLADOS COM AMBULÂNCIAS NOVAS

A ESCOLHA DOS POVOADOS ATENDEU A CRITÉRIOS TÉCNICOS E DE ACORDO COM A LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA E FOI ORGANIZADA PELA SECRETARIA DE SAÚDE .
A Prefeitura de Bacabal entregou três ambulâncias novas para os povoados Brejinho, Bela Vista e Seco das Mulatas. O importante equipamento passa a fazer parte da unidade básica de saúde de cada um desses povoados.
Na quinta-feira (25) a comunidade do Povoado Brejinho foi a primeira a comemorar a chegada da ambulância, entregue pelo prefeito Edvan Brandão, Vice-prefeita Graciete Trabulsi e o secretário de Saúde James Soares. Já na sexta-feira (26), foi a vez do Povoado Seco das Mulatas e Bela Vista. 
                           
Os povoados adjacentes a estas comunidades que contam com Unidades Básicas de Saúde equipadas com profissionais capacitados e remédios, agora darão uma resposta rápida para os casos de pacientes que necessitarem se deslocar até os hospitais da sede do Município. A escolha dos povoados atendeu a critérios técnicos e de acordo com a localização geográfica e foi organizada pela secretaria de Saúde de Bacabal.

As ambulâncias são equipadas com maca, prancha, umidificador, cilindro e bala de transporte para oxigênio. Para o Seco das Mulatas e região da baixada, a unidade é do modelo pick-up 4x4, cabine simples com baú e tem como finalidade possibilitar a atuação do serviço em locais de difícil acesso, onde uma ambulância furgão não conseguiria acessar.

O secretário de saúde, James Soares, revela que os condutores das ambulâncias e paramédicos, receberão capacitação técnica com as equipes do Samu, para garantir um atendimento adequado. James Soares, diz ainda que toda essa mudança na saúde de Bacabal só tem acontecido graças a sensibilidade do prefeito Edvan Brandão em oferecer o melhor para o sociedade bacabalense.


O prefeito Edvan Brandão em entrevista, falou das ações na área da saúde e lembrou da inauguração do Hospital de Campanha. Lembrou também que na sua gestão tem realizado sonhos antigos da população. Edvan disse ainda que em breve o novo Socorrão será inaugurado e garantiu que será um dos melhores hospitais do interior do Estado e que tem feito tudo isso com responsabilidade e carinho pelo povo de Bacabal. “Vocês não imaginam a minha felicidade em poder atender essas comunidades. É uma realização do sonho do povo e do sonho do prefeito de Bacabal em entregar ambulâncias para atender e cuidar melhor da Zona Rural. E, é assim que vamos continuar o nosso governo. Com muita responsabilidade e amor que tenho pelo povo de Bacabal”, afirmou Edvan Brandão.


"ÚNICO PAÍS DO MUNDO SEM MINISTROS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE", DIZ DEPUTADO

VICE-LÍDER DO PCDOB, O DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA) CHAMOU DE “PIADA DE MAU GOSTO” A DUPLA FORMADA PELO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO (SEM PARTIDO) E O QUASE MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CARLOS ALBERTO DECOTELLI.
Nesta terça-feira (30), apenas cinco dias depois de ser anunciado para o cargo pelo presidente, Decotelli formalizou sua saída do governo, após uma série de inconsistência em seu currículo virem à tona. Com a nova baixa, Brasil passará pela terceira transição da pasta durante a gestão Bolsonaro.

“Uma piada de mau gosto essa dupla Bolsonaro & Decotelli. Brasil todo dia sendo envergonhado por esse acidente trágico chamado Bolsonaro”, definiu o deputado.

Lamentando a situação do país, o parlamentar também comentou o ineditismo criado pelo presidente por manter vazias as pastas da Saúde e da Educação, simultaneamente.

"Bolsonaro consegue coisas incríveis, infelizmente. Por exemplo, fazer do Brasil o único país do mundo sem ministros da Educação e da Saúde", destacou.

Acusado de plagiar no mestrado, de mentir sobre suas titulações de doutorado e pós-doutorado, o candidato ao MEC também foi abertamente contestado acerca de um suposto apoio empresarial para uma de suas teses e quanto ao vínculo como professor na Fundação Getúlio Vargas. Ele havia sido escolhido por Jair Bolsonaro para estancar críticas envolvendo o ex-ministro Abraham Weintraub e para dar uma imagem técnica ao ministério.

segunda-feira, 29 de junho de 2020

PREFEITURA DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS, REALIZARÁ NO 1º JULHO NO POV. SETÚBAL MAIS UMA AÇÃO ITINERANTE CONTRA A COVID 19

ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SINTOMAS LEVES E MODERADO DO CORONAVÍRUS 

"O TRÂNSITO BRASILEIRO HOJE É BEM DIFERENTE DO QUE ERA EM 1997 E A REFORMULAÇÃO DO CTB É NECESSÁRIA", AFIRMA JUSCELINO FILHO

"O TRÂNSITO BRASILEIRO HOJE É BEM DIFERENTE DO QUE ERA EM 1997 E A REFORMULAÇÃO DO CTB É NECESSÁRIA", AFIRMA JUSCELINO FILHO.                                     

Após um ano de ter chegado no Congresso Nacional, entregue pessoalmente pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhando do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o projeto de lei de reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi finalmente aprovado esta semana – na quarta, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Agora será analisado pelo Senado Nesses 12 meses, o texto original do governo, que desde o primeiro momento recebeu críticas severas de políticos, entidades e segmentos diversos da sociedade, sofreu mudanças nas mãos do seu relator: o deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM). 

A maior dificuldade do relator foi convencer seus próprios pares, os membros da Comissão Especial que analisou o PL 3267/2019, sobre os pontos do seu substitutivo, alguns tidos como polêmicos, que apresentou em outubro. Entre eles, a da validade da CNH, o limite de pontos para suspensão do direito de dirigir, do uso da cadeirinha e do investimento em educação de trânsito. Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Pequeno, um dos primeiros veículos a abordar sobre os pontos polêmicos do projeto e do relatório, ano passado, o parlamentar do DEM destaca que precisou construir o texto a várias mãos, fazer mudanças, baseando-se nas opiniões de especialistas e nos anseios da sociedade.


JORNAL PEQUENO – Deste outubro do ano passado seu relatório estava pronto, mas sem consenso para aprovação, na Comissão Especial e no Plenário da Câmara. Como o senhor avalia a aprovação do texto esta semana?


Após um ano de ter chegado no Congresso Nacional, entregue pessoalmente pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhando do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o projeto de lei de reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi finalmente aprovado esta semana – na quarta, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Agora será analisado pelo Senado Nesses 12 meses, o texto original do governo, que desde o primeiro momento recebeu críticas severas de políticos, entidades e segmentos diversos da sociedade, sofreu mudanças nas mãos do seu relator: o deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM). 

A maior dificuldade do relator foi convencer seus próprios pares, os membros da Comissão Especial que analisou o PL 3267/2019, sobre os pontos do seu substitutivo, alguns tidos como polêmicos, que apresentou em outubro. Entre eles, a da validade da CNH, o limite de pontos para suspensão do direito de dirigir, do uso da cadeirinha e do investimento em educação de trânsito. Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Pequeno, um dos primeiros veículos a abordar sobre os pontos polêmicos do projeto e do relatório, ano passado, o parlamentar do DEM destaca que precisou construir o texto a várias mãos, fazer mudanças, baseando-se nas opiniões de especialistas e nos anseios da sociedade.


JORNAL PEQUENO – Deste outubro do ano passado seu relatório estava pronto, mas sem consenso para aprovação, na Comissão Especial e no Plenário da Câmara. Como o senhor avalia a aprovação do texto esta semana?

JUSCELINO FILHO – Não tenho dúvidas de que aprovamos um texto com muitos avanços, que atende aos anseios da população e, ao mesmo tempo, prioriza a proteção à vida, a segurança no trânsito e a redução dos acidentes. Foi um substitutivo construído a muitas mãos, com a contribuição de especialistas, entidades, parlamentares e sociedade. Foram várias audiências públicas realizadas no ano passado pela Comissão Especial e reuniões com os atores ligados ao setor, nas quais reunimos todo o conhecimento para elaborar a proposta final.

JP – Uma das críticas que se faz é sobre o momento em que o projeto está sendo apreciado, justamente quando as atenções do País estão voltadas para o combate ao coronavírus.

JF – A reformulação do Código de Trânsito Brasileiro é uma necessidade. Ele vai completar 23 anos em setembro, e o trânsito de hoje é bem diferente do que em 1997. A iniciativa do governo de enviar o PL 3267/19 ao Congresso Nacional foi importante nesse sentido. E a Câmara não deixou de priorizar a luta contra a Covid-19. Já foram aprovadas inúmeras matérias, e é natural que a pauta comece a se abrir para outros temas. Além disso, o debate já estava bastante maduro, em razão de tudo que tratamos na Comissão Especial.


JP – O senhor saudou a iniciativa do governo de enviar o projeto ao Congresso Nacional. Mas o texto original foi bastante contestado, certo?


JF – É verdade. Quando instalamos a Comissão Especial, vários membros defenderam a devolução da matéria. Mas assim que assumi a relatoria, deixei bem claro que eu apresentaria um substitutivo, ou seja, um novo texto. Esse é o papel do Legislativo, melhorar e votar leis, e foi o que fizemos. Às opiniões dos especialistas, se somaram as mais de 300 emendas dos deputados, das quais mais de 100 foram acatadas de alguma forma.


JP – Como ficou a validade da Carteira Nacional de Habilitação?


JF – O texto original estabelecia 10 anos para todos os motoristas até 65 anos. Baseados em dados sobre a evolução de doenças que podem afetar a capacidade de dirigir, propusemos uma escala: 10 anos de validade até os 50 anos de idade, 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos, e 3 anos de CNH para aqueles com mais de 70 anos. Mas na perícia para renovação do documento, o médico poderá determinar uma validade menor, caso o motorista apresente alguma situação que indique ser arriscado ele ficar tantos anos sem uma reavaliação do profissional.


JP – Quanto à suspensão do direito de dirigir, o senhor concordou com a ampliação do limite para 40 pontos. Especialistas dizem que se trata de uma flexibilização perigosa. Como o senhor avalia essa questão?


JF – Também nesse quesito, fizemos uma proposta alternativa ao PL original, que estabelecia 40 pontos de teto para todos os motoristas. Entendemos que não seria razoável essa ampliação simples. Então, criamos uma escala: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima no período de um ano, 30 pontos para quem tiver uma multa dessa natureza, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais gravíssimas. Assim, beneficiamos o bom motorista e continuamos com regras mais rígidas para os mais infratores. Atualmente, como os condutores estão atingindo os 20 pontos muito rapidamente, os Detrans não estão conseguindo suspender a CNH de todos. Essa nova regra também será importante nessa questão.


JP – E em relação à cadeirinha, discussão tão polêmica, como ficou o texto aprovado?


JF – Aqui temos mais um avanço fundamental. O texto enviado pelo governo substituía a multa para quem transporta criança fora da cadeirinha por uma advertência. Não só mantive a multa como ampliei a obrigatoriedade do uso do dispositivo de retenção, que pode ser o bebê conforto, a cadeirinha ou o assento de elevação. Hoje o critério é apenas a idade, 7 anos e meio. De acordo com o meu substitutivo aprovado, esse uso será obrigatório até a criança completar 10 anos de idade ou atingir 1,45 metros de altura. Tirei esses valores da minha cabeça? Claro que não. Eles estão baseados em estudos sobre a estatura média das nossas crianças e sobre a altura mínima para que elas não sejam estranguladas pelo cinto de segurança, caso ocorra um acidente.


JP – Mais algum ponto que o senhor queira destacar no seu parecer?


JF – Tem duas novidades que colocamos no substitutivo e que são de extrema importância. Um deles é o Registro Nacional Positivo de Condutores, no qual deverão constar os dados dos motoristas que não cometeram infração sujeita a pontuação, nos últimos 12 meses. O objetivo é que esse cadastro possibilite que União, estados, municípios e seguradoras de veículos, por exemplo, possam conceder benefícios fiscais e na prestação de serviços. A outra novidade é a criação e manutenção de escolinhas de trânsito por estados e municípios. Hoje existe o Funset, um fundo que arrecada bilhões com multas, e boa parte dos recursos é para educação. Se já tivéssemos esses investimentos, a realidade em nosso país seria outra. As crianças e os jovens são os futuros condutores, e precisam entender desde já que um veículo, se mal conduzido, torna-se uma arma que pode tirar a vida do próximo.


JP – Após aprovado pela Câmara, qual a sua expectativa para a votação no Senado e sanção presidencial?


JF – É bastante positiva. Como disse, o texto que saiu da Câmara foi construído a várias mãos, com responsabilidade e equilíbrio, baseado na opinião de especialistas e nos anseios da sociedade. Foi um substitutivo bastante elogiado pelos colegas deputados, e acredito que essa será a avaliação dos senadores. E também do governo, que contribuiu nos debates e na aprovação, certamente por entender que trata-se de uma boa proposta.


Fonte: Assessoria do deputado Juscelino Filho e Jornal Pequeno


domingo, 28 de junho de 2020

BRASÍLIA, PROJETO PRORROGA LICENÇA-MATERNIDADE EM SATUBINHA E DEMAIS MUNICÍPIOS QUE DECLARARAM CALAMIDADE PÚBLICA

A PROPOSTA TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS FOI APRESENTADA PELO DEPUTADO SCHIAVINATO (PP-PR)
 
O Projeto de Lei 3056/20 prorroga, imediatamente e excepcionalmente, o fim da licença-maternidade de seguradas do regime próprio e da previdência social. Pelo texto, a excepcionalidade valerá nos municípios que declararem estado de emergência ou de calamidade em saúde pública em razão da pandemia de Covid-19. 
O município Satubinha teve seu pedido de calamidade pública aprovado pela  Assembleia Legislativa do Maranhão, em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada na terça-feira (02/06).

A proposta tramita na Câmara dos Deputados foi apresentada pelo deputado Schiavinato (PP-PR). Ele argumenta que as mulheres que estão no fim da licença-maternidade não têm alternativa para deixar seus filhos durante a pandemia.
“As creches públicas e privadas estão fechadas e as empresas estão exigindo o retorno ao trabalho”, argumenta Schiavinato. “Muitas mulheres terão que pedir demissão para ficar com os filhos e, nesta situação, não receberão indenização e sequer seguro-desemprego. Deste modo, se faz necessária a prorrogação das licenças até o fim da emergência pelo governo local.”
O parlamentar acrescenta que a medida pode evitar que as mães recorram à Justiça para prorrogar a licença. “Trata-se de uma situação crítica. Estas mães precisam retornar ao trabalho de forma segura e não em pleno período de pandemia e isolamento social”, diz também Schiavinato.

Ainda conforme o projeto, as seguradas que já tiverem retornado ao trabalho após a edição do decreto de calamidade terão direito à nova licença, que se encerrará ao término da emergência.

sábado, 27 de junho de 2020

PM CONDUZ DUPLA , UMA RECEPTADORA E RECUPERA CELULAR EM OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS

DUPLA, INVADIU CASA DA VÍTIMA E TOMOU UMA BOLSA FEMININA CONTENDO   UM CELULAR E 150 REAIS.
Guarnição composta pelos  Sargento.  Lima e Josélio.
A guarnição de plantão no Destacamento de Olho d´Água das Cunhãs/MA, foi acionada  por volta das 02h00min da madrugada de sábado (27)pela vítima Antônia Luísa Ferreira Lopes,  relatando que dois elementos tinham invadido   sua residência localizada na Rua João Pessoa S/N, Centro, sendo que um dos assaltantes portava uma uma faca, o menor infrator  que já conhecido da polícia na companhia de outro  menor,  onde ambos anunciaram que era um assalto e queriam aparelhos celulares, de imediato a guarnição foi  ao  local e constatou através da vítima que os elementos tinham subtraído dela, uma bolsa feminina  e dentro tinha 01 (um) aparelho celular samsung j5, prime e a quantia de 150,00 reais.

Foi a partir deste momento que a guarnição composta pelos sargentos Josélio e Lima, iniciaram o trabalho para capturar os elementos no intuito de recuperar os produtos do roubo. Durante todo  o dia de sábado   realizaram  diligências e por volta das 17:30 lograram êxito ao localizar os meliantes, ao serem indagados, ambos confessaram a autoria do crime. 

Na mesma noite do crime outros furtos e assaltos  foram relatados em rede social pelas vítimas, certamente  essa mesma  dupla é suspeita e será investigada pelas demais ações criminosas.

Os dois infratores  e a  receptadora identificada sendo Socorro Maria da Conceição Silva Filha e o celular da vítima, foram apresentados na 16ª Delegacia Regional de Bacabal, para que sejam tomadas as devidas providências que a Lei requer sobre o caso. 

Mais uma vez a nossa Briosa polícia militar dando resposta a sociedade, em poucas horas após o registro da ocorrência os envolvidos foram presos e o objeto oriundo da ação criminosa foi apreendido. 


BACABAL PERMANECE NA FASE 2 DA REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS POR MAIS UMA SEMANA

A DECISÃO DE PRORROGAR A SEGUNDA FASE, É UMA INDICAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA E  FOI TOMADA EM REUNIÃO REALIZADA NA TARDE DE QUINTA-FEIRA (25) POR MEIO DE VÍDEO CONFERÊNCIA COM O PREFEITO EDVAN BRANDÃO
Prefeito Edvan Brandão 
                              
Informações da Assecom

Novo decreto da Prefeitura de Bacabal publicado neste sábado, 27, prorroga a manutenção da reabertura comercial na fase 2. O Decreto nº 647 entra em vigor na segunda-feira, 29.

A decisão de prorrogar a segunda fase, iniciada no dia 22 de junho, é uma indicação dos Promotores de Justiça e  foi tomada em reunião realizada na tarde de quinta-feira (25) por meio de vídeo conferência em que participaram o prefeito Edvan Brandão, o Tenente-Coronel Jerryslando Duarte, comandante do 15º Batalhão PM; os Promotores de Justiça Thiago Candido Ribeiro, Michelle Adriane Saraiva Silva Dias, Henrique Helder e Sandra Pontes do Ministério Público Estadual; Iron Albuquerque, assessor da Promotoria de Justiça; Dra Yvana Carvalhal – Presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Combate à Covid-19; Dra Anna Cibelle Braz, Chefe de Gabinete da Prefeitura; Dra. Rosilda Alves, secretaria municipal de Educação; Silas Duarte, presidente do Conselho Municipal de Saúde e o Dr. Walber Neto, Procurador do Município de Bacabal.


O plano de retomada gradual das atividades em Bacabal foi dividido em 3 fases, com datas de implementação sujeitas a análise das autoridades levando em conta  os indicadores epidemiológicos e a capacidade assistencial. Com a prorrogação da segunda fase por pelo menos uma semana, escolas, bares, restaurantes, lanchonetes e academias permanecem fechados.
Igreja e agremiações religiosas estão autorizadas a funcionar a partir do dia 29
Na segunda-feira, 29, termina o prazo da Recomendação do Ministério Público nº 262020 para suspensão das atividades religiosas. Um dos artigos do decreto publicado hoje autoriza a retomada das atividades religiosas desde que sejam observadas as normas sanitárias da portaria nº 38, da Casa Civil do Governo do Estado e o protocolo específico constante em portaria do Gabinete do Prefeito de Bacabal.

Entre as regras está a de que as atividades presenciais terão duração máxima de 60 minutos e não terão a participação de idosos ou pessoas do grupo de risco. As organizações religiosas só podem funcionar com metade de sua capacidade. Deve haver distância de dois metros entre as pessoas, com exceção dos que sejam da mesma família e morem na mesma casa.

Não pode haver aglomerações na entrada ou na saída. Também não são permitidas vigílias que possam gerar aglomeração.
Observação: Seguem os links do Decreto e portarias, para edição


MAIS UMA PROMOÇÃO ESPECIAL NO POSTO FS III EM OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS

NÃO PERCA TEMPO E PASSE AGORA  NO POSTO FS III, A CADA ABASTECIMENTO ACIMA DE 15 REAIS VOCÊ CONCORRERÁ 100 LITROS DE GASOLINA E MAIS UMA CX DE SKOL.  
A direção do posto FS III, em Olho d’Água das Cunhãs, lançou para seus clientes mais uma promoção especial. A promoção Combustível  Premiado, funciona da seguinte forma, a cada abastecimento acima de 15 reais, você cliente receberá um cupom para concorrer há 100 litros de gasolina e mais uma caixa de Skol, o 1º sorteio será realizado dia 30 de julho.

A promoção será mensal, todos os meses você que é cliente do Posto FS III, continuará concorrendo aos 100 litros de gasolina e mais uma caixa de Skol, passe agora mesmo e saia na frente, quanto mais vezes você abastecer, mais chances você terá para ser o ganhador da promoção Combustível Premiado.


Posto FS III, Aqui é Qualidade.

sexta-feira, 26 de junho de 2020

218 PESSOAS ESTÃO CURADAS DA COVID 19 EM OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS

PROFISSIONAIS DE SAÚDE SEGUEM FIRMES NA LUTA E PEDEM A COLABORAÇÃO DA POPULAÇÃO NO COMBATE   AO NOVO CORONAVÍRUS.

Na noite desta sexta-feira (26), a exatos 60 dias da divulgação do 1º caso de covid 19 em nosso município, a  secretaria municipal de saúde de Olho d’Água das Cunhãs MA, divulgou mais um boletim Epidemiológico.
                      

JUNCO DO MA: PREFEITO ANTÔNIO FILHO É RECEBIDO POR MÁRCIO JERRY E MÁVIO ROCHA, NA PAUTA AÇÕES DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO

ANTÔNIO FILHO AGRADECEU CONCLUSÃO DE UMA  ESCOLA DIGNA E FAZ MAIS REIVINDICAÇÕES AO GOVERNO DO ESTADO. 
O Prefeito do município de  Junco do Maranhão, Antônio Filho (PCdoB), cumpriu agenda na capital São Luís, nesta sexta feira (26), o  gestor foi recebido pelo deputado federal Márcio Jerry(PCdoB) e pelo secretário Adjunto da Agricultura Familiar do Maranhão, Mávio Rocha. Na pauta ações do governo do estado para o município, inicialmente  o prefeito, agradeceu a conclusão de uma Escola Digna em Junco do Maranhão.

O gestor municipal fez algumas reivindicações ao deputado Márcio Jerry que mais uma vez ratificou seu apoio ao município. O prefeito Antônio Filho  reivindicou pavimentação asfáltica para vias públicas e para melhorias na estrada vicinal do povoado Vera Cruz até a  BR 316, Márcio Jerry e Mávio Rocha, ouviram atentamente a demanda e mais uma vez se comprometeram em repassar ao estado para que sejam atendidas o mais rápido possível.

Durante a reunião, também dialogaram sobre a atual conjuntura política partidária em Junco do Maranhão, onde Antônio Filho é pré-candidato a reeleição, o deputado enfatizou a importância da reeleição do Gestor para continuar o avanço administrativo no município, e é uma liderança importante do PCdoB, no fortalecimento da sigla interior  do estado. “ semanalmente recebemos gestores municipais e outras  lideranças de todas as regiões do estado, as demandas  são atendidas, o governo do  Maranhão trabalha dioturnamente  junto aos  municípios no intuito de atender as reivindicações e assim continuar melhorando a qualidade de vida dos maranhanenses , disseram Márcio Jerry e Mávio Rocha”.  


Antônio Filho, saiu satisfeito da reunião e mais uma vez agradeceu ao deputado Márcio Jerry e o secretário Adjunto Mávio Rocha.

quinta-feira, 25 de junho de 2020

CÂMARA APROVA REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO PROPOSTO POR JUSCELINO

JUSCELINO FILHO AFIRMA QUE A MODERNIZAÇÃO DO CTB É UMA NECESSIDADE. “QUERO LOUVAR A INICIATIVA DO GOVERNO FEDERAL, POIS O CÓDIGO JÁ COMPLETOU 22 ANOS 
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A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (24), a votação do substitutivo do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) ao PL 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira, por 353 votos a favor e 125 contrários. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.

Entre outros pontos, a matéria trata da validade da carteira de motorista, do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir, da obrigatoriedade do uso da cadeirinha para transportar crianças, da realização do exame toxicológico, dos exames médicos e psicológicos para obtenção e renovação da CNH e do tráfego de motos no chamado corredor.

Juscelino Filho afirma que a modernização do CTB é uma necessidade. “Quero louvar a iniciativa do governo federal, pois o código já completou 22 anos. O trânsito de hoje não é o mesmo daquele tempo. E nesse período, não houve nenhuma iniciativa do Executivo para buscar a melhoria da legislação. Após receber o projeto original, cumprimos o nosso papel de legislar e saímos com um texto muito melhor, que atende aos anseios da população, pois vai na direção da vida, da segurança nas ruas e estradas e da redução dos acidentes”, diz.
Ainda segundo o relator, o substitutivo aprovado na Câmara foi construído a várias mãos. “Na Comissão Especial, em várias audiências públicas, ouvimos parlamentares, entidades ligadas ao trânsito, sociedade, órgãos governamentais, buscando o maior conhecimento possível. Além disso, foram mais de 300 emendas, que analisamos com carinho. Não tenho dúvidas dos grandes avanços que tivemos, para os quais tivemos a contribuição de todos”, ressalta.
Novidades
O deputado Juscelino Filho cita duas novidades que foram introduzidas em seu relatório. Uma delas é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos motoristas que não cometeram infração sujeita a pontuação, nos últimos 12 meses. O objetivo é que esse cadastro possibilite que União, estados, municípios e seguradoras de veículos possam conceder benefícios fiscais e na prestação de serviços.

A outra é a proposta de criação e manutenção de escolinhas de trânsito por parte dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais. “Elas já deveriam ser uma realidade no país. Hoje existe o Funset, um fundo que arrecada bilhões com multas, e boa parte dos recursos é para educação. Se tivéssemos esses investimentos, a realidade seria outra. As crianças e adolescentes são os futuros condutores e precisam estar preparados”, justifica Juscelino.

Durante as duas sessões em que o substitutivo ao PL 3267/2019 foi analisado, vários deputados elogiaram o trabalho de Juscelino Filho na relatoria da proposta. Para os parlamentares, a atuação foi “brilhante” ao tratar o tema com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo os mais diversos atores envolvidos na área e a sociedade em geral.

Confira os principais pontos do PL 3267/19
Validade da CNH: De acordo com a proposta aprovada, a carteira de motorista terá validade de 10 anos para motoristas até 50 anos de idade. Para aqueles entre 50 e 70 anos, será de 5 anos. E a partir dos 70 anos, validade de 3 anos. Nos exames de aptidão física e mental, médicos e psicólogos poderão determinar validade menor da CNH.

Pontuação: O texto prevê limites diferentes de pontos na CNH para suspensão do direito de dirigir. 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima no período de 12 meses, 30 pontos para quem possuir uma gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo. Motoristas que exercem de atividade terão 40 pontos de teto, e poderão realizar curso de reciclagem quando atingir 30 pontos.
Cadeirinha: A proposta aprovada mantém a multa para quem transportar crianças sem o devido dispositivo de retenção (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação). Além disso, amplia a obrigatoriedade para crianças de até 10 anos ou 1,45 m de altura, considerada uma altura de segurança para evitar o estrangulamento pelo cinto de segurança.

Exames de aptidão: O texto estabelece que os exames de aptidão física e mental serão realizados por médicos e psicólogos com a titulação de especialista em Medicina do Tráfego e em Psicologia de Trânsito, respectivamente. Ela também prevê que os exames sejam avaliados pelo examinado, a fim de que haja fiscalização do profissional.
Avaliação psicológica: A proposta aprovada propõe a exigência de avaliação psicológica nos casos em que o condutor se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído ser condenado judicialmente por delito de trânsito ou quando estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Exame toxicológico: O texto mantém a obrigatoriedade dos exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E, para obtenção e renovação da CNH. Além disso, aqueles com idade inferior a 70 anos, terão de se submeter ao exame a cada 2 anos e meio. Para o relator, enquanto não se regulamenta outro tipo de instrumento para fiscalizar o uso de substâncias psicoativas por condutores, não se pode prescindir dos exames em vigor. Além disso, houve redução no número de acidentes nas rodovias com veículos pesados.
Multas administrativas: O texto propõe a isenção de pontos na CNH relativos às infrações de natureza administrativa, ou seja, aquelas que não colocam em risco a segurança no trânsito. Alguns exemplos: portar no veículo placa em desacordo com as especificações, deixar o comprador de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias ou conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório. Obviamente, estará mantida a multa.

Cadastro positivo: O texto aprovado propõe a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração sujeita a pontuação, nos últimos 12 meses. Além de apontar os bons motoristas para os órgãos de trânsito, o cadastro vai possibilitar que União, estados, municípios e seguradoras de veículos possam conceder benefícios fiscais, tarifários e na prestação de serviços.

Escolinhas de trânsito: A proposta propõe a criação de escolinhas de trânsito, por parte dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais, destinadas a promover a educação para crianças e adolescentes, que serão os motoristas do futuro. Parte dos recursos do Funset, fundo formado por arrecadação de multas, pode ser utilizada para tal finalidade. 


Assessoria.