RUBENS JÚNIOR COMPROVA QUE ROSEANA SARNEY TEM
PODERES DE ADMINISTRAÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO NAS EMPRESAS DA TELEVISÃO MIRANTE E
NAS RÁDIOS MIRANTE AM E MIRANTE FM.
Em
petição fundamentada e fartamente instruída com muitos documentos, o deputado
federal Rubens Pereira Júnior encaminhou ao Ministério Público Eleitoral
notícia de inelegibilidade de Roseana Sarney, candidata do MDB ao cargo de
governadora do Estado.
O
deputado comprova que Roseana Sarney tem poderes de administração e de
representação nas empresas da Televisão Mirante e nas rádios Mirante AM e
Mirante FM. E por esse motivo, as empresas não poderiam manter contratos com o
poder público nos seis meses que antecedem as eleições.
Na
petição, apresentando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, Rubens
Júnior demonstra que o só fato de manterem outorgas de concessão e autorização
para serem emissoras e retransmissoras de televisão e rádio já torna a
candidata inelegível.
Mas,
além desse fato, o deputado comprovou que a Rádio Mirante celebrou contrato em
junho de 2018 com uma prefeitura maranhense. Ou seja, dentro do período vedado.
E também que nesse período a Mirante foi contrata pelo Ministério da Saúde para
veicular publicidade institucional, em campanhas que foram ao ar nos meses de
abril, maio e junho.
Coronéis
eletrônicos fogem da inelegibilidade
A
família Sarney não é única a possuir um sistema de comunicação visando
influenciar as eleições. Ou seja, Roseana Sarney não é a única política a ter
televisão e rádio para fazer política.
Mas
no caso de outros coronéis eletrônicos, como são conhecidos os políticos que
possuem meios de comunicação para fazerem política eleitoral, em geral eles
alteram os contratos sociais das empresas para colocarem outro sócio com
poderes de administração e representação.
No
caso do Sistema Difusora, por exemplo, Edison Lobão Filho colocou o sócio
Rafael Barjona Lobão como administrador e representante das empresas. Assim,
burla a lei de inelegibilidade e pode disputar as eleições.
Com
relação a Mirante, embora as empresas sejam administradas por Fernando Sarney e
sua mulher, Teresa Sarney, talvez por não confiarem plenamente no irmão,
Roseana e Sarney Filho não retiraram dos contratos sociais os poderes de
administração e de representação. É uma forma de poder intervir sempre nos
negócios da empresa e controlar o irmão.
Além
disso, por serem representantes legais da empresa, Roseana e Sarney Filho podem
diligenciar assuntos de interesse do Sistema Mirante nas repartições públicas
em Brasília, onde exercem grande influência. Exemplo disso foi o que ocorreu
exatamente quando eles abocanharam verbas de publicidade do Ministério da
Saúde, em maio e junho de 2018.
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