PREFEITURA DE POÇÃO DE PEDRAS REGULARISA SALÁRIOS ATRASADOS DO MÊS DE DEZEMBRO

                    COLOCANDO A CASA EM ORDEM

JÚNIOR CASCARIA      PREFEITO

                                    

                                                                                                                                                                                                                                     
Os servidores públicos municipais de Poção de Pedras receberam, no dia 14 de maio, os salários atrasados referentes a dezembro de 2012. O pagamento foi efetuado após a intervenção do  Ministério Público do Maranhão, que questionou o atraso por meio de Ação Civil Pública ajuizada em 26 de março.

Antes de acionar judicialmente o Município de Poção de Pedras, a promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos propôs, em 8 de fevereiro, ao prefeito Augusto Pinheiro Júnior a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o pagamento. Porém o gestor não aceitou a proposta.

Na audiência de conciliação, presidida pela juíza Tereza Franco Palhares, o prefeito aceitou a proposta e efetuou o pagamento dos salários atrasados.

ANTECIPAÇÃO

Ainda na gestão anterior, em 2012, o MPMA ajuizou Ação Cautelar com a finalidade de bloquear os recursos municipais. À época, a Justiça não acatou o pedido ministerial e o não pagamento foi confirmado.

Fonte:(CCOM-MPMA)