NA CÂMARA FEDERAL
Os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA)
pediram hoje (29) à mesa diretora da Câmara que anule a votação que manteve o mandato do deputado
Natan Donadon (ex-PMDB),
de Rondônia, preso desde junho após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal
Federal.
Eles afirmam que o regimento da Câmara foi violado. Donadon
votou na sessão que decidia sobre o seu mandato, o que é proibido pelas normas
da Casa.
Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
percebeu que Donadon havia votado e tentou contornar a situação. Como a votação
foi secreta, Alves presumiu que Donadon havia votado contra a própria cassação
e reduziu, no placar, um dos votos pelo “não”.
Para Simplício e Teixeira, a manobra de Alves foi ilegal e a
Casa deveria realizar uma nova votação. ”Quem garante que Donadon votou não? E
se a consciência dele determinou que se abstivesse?”, afirmou Simplício.
O artigo 180, parágrafo 8, do regimento da Câmara determina: “No
caso de deliberação sobre aplicação de sanção disciplinar por conduta
atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, é vedado o acolhimento
do voto do Deputado representado”.
A Câmara ainda não avaliou o pedido de anulação, mas o
secretário-geral da mesa, Mozart Vianna, acredita que o pleito não será aceito.
“O regimento estabelece que o voto não deve ser acolhido, e de fato ele não
foi”, diz.
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