JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DE PREFEITO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO

DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO FICARÁ AFASTADO POR 180 DIAS.

DECISÃO É BASEADA NO ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES.

 
Do G1 MA
Justiça acolheu o pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e decidiu afastar pelo o período de 180 dias Delmar Barros da Silveira Sobrinho (DEM), prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão, a 350 km de São Luís, pelo o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais.
A decisão proferida pelo juiz Rodrigo Costa Nina, que é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor Hagamenon de Jesus Azevedo da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá, a 370 km da capital, é a terceira já ajuizada que tem por finalidade garantir a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo municipal.
De acordo com o promotor, o atraso no repasse dos salários dos servidores municipais está impossibilitando a garantia de necessidades básicas como alimentação, assistência médica, moradia e vestuário, entre outras.
Além do afastamento de 180 dias, Delmar Barros da Silveira Sobrinho também deverá manter distância de, no mínimo, 500 metros das sedes da prefeitura, das secretarias de Educação, Saúde, Administração e da Tesouraria do Município, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência.