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GOVERNO DO MARANHÃO

terça-feira, 16 de agosto de 2016

OAB LANÇA NOTA PÚBLICA EM DEFESA DOS ADVOGADOS SOBRE EVENTO REALIZADO EM PIO XII-MA

ATO DE REPÚDIO  REALIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PIO XII


Por Advogado Assis Filho 

Na manhã dessa segunda-feira, 15/08, a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Maranhão, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, esteve em Pio XII-MA promovendo um grande ATO DE REPÚDIO, com forte participação e apoio popular, contra as ações abusivas, injustas e descabidas de autoridades contra a liberdade profissional da advocacia.
 
No ato, a OAB/MA manifestou sua solidariedade e apoio irrestrito aos advogados Michel Lacerda (OAB/MA 10.442), Assis Filho (OAB/MA 14.175) e Haroldo Claudio (OAB/MA 6362) pela inclusão dos seus respectivos nomes na Ação Civil Pública por ato de improbidade oriunda de um Inquérito Civil do Ministério Público que investigou a participação de supostos funcionários fantasmas na folha de pagamento da Prefeitura de Pio XII-MA. Dezenas de advogados estiveram presentes no ato e reafirmaram durante seus discursos que acreditam na honestidade e no bom zelo dos profissionais da advocacia e que estarão irmanados na defesa das prerrogativas estabelecidas na Lei Federal 8.906/2004.
Após o ato, a OAB/MA estará no Fórum para se habilitar formalmente no processo em defesa dos advogados citados.


              NOTA DE REPÚDIO DA OAB-MA



                           


A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, reafirma seu compromisso com todos os profissionais em advocacia e com a sociedade maranhense.
Mais uma vez é com surpresa que a OAB-MA e toda a classe advocatícia recebeu a nota emitida pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) que representa toda a classe de juízes maranhenses. Profissionais comprometidos e que atuam de maneira responsável junto à sociedade maranhense, buscando sempre a análise dos fatos.
A OAB-MA em nenhum momento foi questionada pela AMMA acerca das informações sobre o ato a ser realizado em Pio XII. A Associação deveria, como representante dos juízes maranhenses, evitar publicação de notas, cujas informações não foram devidamente checadas.
A responsabilidade da Associação dos Magistrados do Maranhão passa também pela manutenção de um diálogo institucional pautado no respeito e na cordialidade e, principalmente, no objetivo de atender as demandas da sociedade e não prejudicá-la, em nome de todos os magistrados maranhenses. Por tal comportamento da AMMA, fica claro que a associação parece sentir saudades do período totalitário em que o diálogo não era cogitado como uma solução benéfica a todos.
Agindo em nome de interesses pessoais e escusos, a AMMA diz atuar, de maneira irresponsável, em nome de uma classe de profissionais essenciais à sociedade maranhense. Reiteramos o nosso compromisso com os profissionais da magistratura sérios e comprometidos com o diálogo sem que se deixem interferir por aspectos e objetivos pessoais.
No mesmo prisma a OAB/MA reafirma seu compromisso com todos os advogados maranhenses de ser intransigente na defesa de suas prerrogativas, bem como de defender os direitos e garantias individuais de todos os cidadãos (conquistados a duras penas).
A OAB-MA continuará firme na manutenção de sua história, pautada na defesa da Constituição, no combate à corrupção e contra todo abuso do Estado, não se comparando às Associações que não respeitam sequer o princípio do contraditório. Reiteramos que, “Advogado forte é sociedade altiva; profissional independente é pátria livre; advogado respeitado é cidadão valorizado”.             
                            









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