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GOVERNO DO MARANHÃO

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

COM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL, MILHARES DE MARANHENSES SÃO BENEFICIADOS COM PAZ SOCIAL E SEGURANÇA JURÍDICA

PARA GARANTIR MAIS TRANQUILIDADE E RECONHECER DIREITOS, O GOVERNO DO MARANHÃO PRIORIZA O RECONHECIMENTO PLENO DE PROPRIEDADE AOS QUE MAIS PRECISAM.
governador entregou títulos quilombolas a famílias de Mirinzal e Presidente Juscelino.
Umas das principais causas de conflitos agrários no Brasil é a ausência de política de titulação de terras que garanta direito à propriedade e segurança jurídica a pequenos trabalhadores rurais e comunidades quilombolas.
Para garantir mais tranquilidade e reconhecer direitos, o Governo do Maranhão prioriza o reconhecimento pleno de propriedade aos que mais precisam, caso de centenas de pequenos agricultores e descendentes de escravos que há décadas aguardavam pela formalização de seus direitos.
Na última quarta-feira (22), o governador Flávio Dino entregou títulos coletivos quilombolas a 62 famílias dos municípios de Mirinzal e Presidente Juscelino. A cerimônia foi mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária Rural, que já concedeu 1.485 títulos em 68 municípios, alcançando 3.341 famílias.
Além de comunidades quilombolas e pequenos produtores rurais em todo o estado, o Governo realiza Força Tarefa para intensificar a entrega de títulos nos municípios contemplados dentro do Plano Mais IDH, principal estratégia da gestão Flávio Dino para combater a extrema pobreza.
Os técnicos do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) estão fazendo levantamento das áreas elegíveis para o processo de titulação. Em Serrano do Maranhão, uma área de 60 mil hectares já está sendo avaliada. Somente em Serrano do Maranhão, mais de 15 comunidades rurais serão beneficiadas com as ações de formalização de terras.
“Intensificamos nossas ações nos municípios do Mais IDH por uma orientação do governador Flávio Dino. Avançamos no diálogo para a regularização fundiária nesses municípios aumentando as áreas arrecadadas e fazendo mutirões junto aos cartórios para agilizar o processo de titularidade dos terrenos. Nós priorizamos as comunidades quilombolas, comunidades de pequenos agricultores, especialmente nas cidades contempladas no plano”, diz o Diretor de Recursos Fundiários do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Augusto César de Morais Salgado.
 governador entregou títulos quilombolas a famílias de Mirinzal e Presidente Juscelino.

Formalização
Coordenado pelo Iterma, o processo de regularização fundiária em áreas rurais é complexo e envolve dezenas de formalidades técnicas para garantir que os proprietários tenham segurança absoluta do instrumento de concessão plena para fins de moradia e agricultura de subsistência, em conformidade com a Lei 5.315/91 que promove a destinação das áreas regularmente arrecadadas e incorporadas ao patrimônio público, para os que mais precisam.
Após pedido de regularização fundiária, o Iterma envia uma equipe técnica para vistoria do território que quilombolas ou trabalhadores rurais indicam como seus. Usando um GPS de alta precisão, o Iterma faz um levantamento topográfico detalhado.
A próxima etapa é consultar os cartórios da região para verificar se há algum domínio privado daquele território. No processo de verificação da situação das terras também são consultados o Instituto Nacional de Terras e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado do Meio ambiente e Recursos Hídricos (Sema), a Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Todo esse processo é conduzido com muito cuidado pelo porque o objetivo é garantir direitos, mas sem cometer nenhuma injustiça. Depois de todas essas consultas, o Governo do Estado faz a matrícula das terras e em seguida providencia a emissão do título de propriedade aos quilombolas ou trabalhadores rurais,” conclui Augusto César Salgado.

(Foto: Handson Chagas/Secap)

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