GOVERNO DISCUTE AÇÕES PARA A CAMPANHA CONTRA O TRABALHO INFANTIL DURANTE O CARNAVAL

O ENCONTRO TEVE COMO OBJETIVO DISCUTIR A CAMPANHA CONTRA O TRABALHO INFANTIL DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL.

(Foto: Honório Moreira)

Gestores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) participaram, nesta sexta-feira (10), de uma reunião realizada pela Comissão Intergestores Bipartite de Assistência Social do Maranhão (CIB–MA). O encontro teve como objetivo discutir a campanha contra o trabalho infantil durante o período do Carnaval e propor ações mais energéticas de enfrentamento e combate à violação de direitos de crianças e adolescentes.

A CIB é um espaço de interlocução de gestores, que atuam como representatividade do Estado e dos municípios, levando em conta seus porte e distribuição regional, de forma que seus membros representem os interesses e as necessidades coletivas referentes à Política de Assistência Social. Atualmente a Comissão é coordenada pelo secretário da Sedes, Neto Evangelista.

A reunião, realizada na sede do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), no Vinhais, foi baseada em dados da Pesquisa Nacional por Amostras a Domicílio (PNAD), que revelou que no Maranhão há, aproximadamente, cerca de 166.000 crianças e adolescentes exploradas para o trabalho.

Este ano, com o tema “No carnaval, crianças e adolescentes só têm lugar como brincantes”, a campanha visa conscientizar a sociedade que a proteção integral dos menores é responsabilidade de todos. A campanha é uma iniciativa do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetima), em parceria com o Mistério do Trabalho.

Segundo a secretária Adjunta de Assistência Social da Sedes, Célia Salazar, a ação tem como finalidade principal mudar os índices apontados pelo PNAD.

Precisamos unir forças para que os direitos das crianças e adolescentes do nosso estado sejam respeitados. Nesse sentido, estamos buscando formas de garantir a proteção integral de crianças e jovens, entre 5 e 14 anos, durante todo o período carnavalesco, compreendido entre os dias 16 de fevereiro e 5 de março”, afirmou Célia.

De acordo com a coordenadora do Combate ao Trabalho Infantil (CTI), da Secretaria Regional do Trabalho (SRT_MA), Franciana Ibiapina, as ações da campanha buscam combater, de forma efetiva, a exploração de crianças e adolescentes, preservando a vida, a saúde e a dignidade dos menores.

“A Campanha será lançada neste período do carnaval, porque sabemos que é cada vez mais comum, em grandes eventos, a contratação ilegal de menores para a execução de tarefas noturnas, tais como, a venda de bebidas alcoólicas. Por essa razão, nós, da Fepetima e SRT, estamos contando com o apoio da sociedade civil, para que em conjunto com os órgãos de atividades afins e conselhos tutelares, possamos combater esses crimes”, afirmou a coordenadora.

As denúncias de exploração de menores,de violação de direitos de crianças ou adolescentes, especialmente casos de abuso ou exploração sexual, também poderão ser repassadas pelo número 100 do disk denúncia. O número pode ser discado de qualquer operadora do território nacional, de formaanônima e gratuita.

Franciana disse, ainda, que no Maranhão, entre as atividades que mais recrutam menores para exploração, são as do ramo agrícola, atividades domésticas e da indústria da transformação. Segundo ela, há formas lícitas de se contratar um menores, a partir de 14 anos, para executar tarefas remuneradas. Desde que, o empregador esteja de acordo com todos os requisitos impostos pelo Ministério do Trabalho.

“Criança nenhuma pode trabalhar, isso é lei. Mas adolescentes, a partir dos 14 anos de idade, pode ser contratado por determinada empresa, desde que esteja na condição de menor aprendiz. E essa situação só é válida se o empregador atender a diversos requisitos do Ministério do Trabalho, como por exemplo, a atividade em questão não pode ser realizada em locais prejudiciais à formação do menor, o seu desenvolvimento físico, psíquico ou moral, que não prejudique seu crescimento ou convívio familiar e, principalmente, que não interfira nos horários da escola”, explicou a coordenadora.

Para a assistente social do município de Lago da Pedra, Nayane Veloso, a reunião tem um papel muito importante, pois é o momento que os profissionais ganham voz para discutir a situação de cada região. “Aqui a gente ouve os desafios de outros municípios e acaba identificando que são quase os mesmos do nosso. E isso é válido, pois podemos discutir e encontrar soluções juntos, a fim de combater esse crime contra as nossas crianças e adolescentes”.