JUIZ MANDA NOTIFICAR EX-PREFEITO DE BOM LUGAR MARCOS MIRANDA

A NOTIFICAÇÃO É RELACIONADA A UM PROCESSO MOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO, REPRESENTADO PELO PROMOTOR MÁRCIO JOSÉ BEZERRA CRUZ, AINDA EM 2012.

O juiz Marcelo Silva Moreira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal, na comarca de Bacabal, responsável pela 1ª Vara, mandou notificar o ex-prefeito de Bom Lugar (MA), Antônio Marcos Bezerra Miranda, o "Marcos Miranda"; a notificação foi assinada no dia 18 de janeiro do corrente e, segundo informações, até hoje, os oficiais de justiça não conseguiram encontrar Marcos Miranda. Bom Lugar é termo da Comarca de Bacabal.

A notificação é relacionada a um processo movido pelo Ministério Público Estadual do Maranhão, representado pelo promotor Márcio José Bezerra Cruz, ainda em 2012, que está processando o ex-prefeito e dois ex-secretários de governo, Landry Lacerda Júnior (Administração e Finanças) e a educadora Maria Icleia Sousa Miranda (Educação).

De acordo com o órgão, Marcos Miranda é acusado de várias irregularidades administrativas durante o governo em Bom Lugar. Veja algumas irregularidades elencadas pelo MPE:

- Pagamento indevido com recursos do PNATE na aquisição de combustível;

- Estado precário de conservação dos veículos escolares;

- Falta de disponibilidade dos processo licitatórios referente aquisição de gêneros alimentícios dos exercícios de 2007 e 2008;

- Comprovação de despesa com nota fiscais inidôneas, quando da aquisição de gêneros alimentícios;

- Evidência de simulação de procedimentos licitatórios;

- Realização de contratos de locação de veículo sem o devido processo licitatório;

- Contrato de locação de veículos acima do valor de mercado;

- Contrato de locação de veículos onerado por serviço de manutenção e abastecimento dos mesmos;

- Pagamento de 329 mil reais por serviços não realizados, referentes à reforma de escolas;

- Indício de desvios de recursos públicos com suposto pagamento por serviços não prestados;

- Comprovação de despesas com educação no valor total de mais de 1.800.0000 (um milhão e oitocentos mil reais) com notas fiscais inválidas.

Segundo informações que chegaram ao nosso blog, a Justiça, até o momento, ainda não conseguiu notificar o ex-prefeito. Ele não é encontrado no endereço localizado na cidade de Bom Lugar, fornecido a Justiça. Após o recebimento das notificações os réus ainda têm prazo de 15 dias para apresentar defesa.

“Ele está fugindo da justiça, deu um endereço de uma casa em Bom Lugar, mas todo mundo sabe que ele mora numa fazenda na estrada. Mas nem lá ele é encontrado”, afirmou uma fonte, ouvido pelo blog do Carlinhos e que pediu para não ser identificada, temendo represálias.

No último final de semana, o Blog do Carlinhos esteve em Bom Lugar e tentou entrar em contato com o ex-prefeito Marcos Miranda e com os outros acusados, mas não encontrou nenhuma deles em suas respectivas residências. Landry estaria morando em São Luís, onde atua como próspero empresário.

Caso os oficiais de justiça não encontre Marcos Miranda, a notificação poderá acontecer através do Diário Oficial.

Como informado, na  ação, também são processados integrantes do governo de Marcos Miranda: Landry Lacerda Júnior e a professora Icleia Miranda, respectivamente secretário de Administração e Finanças e Secretária de Educação, da época.

No processo, o Ministério Público Estadual enfatiza que a conduta dos acusados maculou a administração pública do município de Bom Lugar durante o governo de Marcos Miranda.

“É notório que a administração da Prefeitura de Bom Lugar naquele ano foi eivada de diversas ilegalidades procedimentais as quais ocorreram principalmente na secretaria de Educação e Administração e Finanças; o que se verifica neste caso é um completo atropelo das normas constitucionais e da legislação específica, fato que marcou administração pública de Bom Lugar de modo e reparável”, afirmou o MPE.

Caso sejam condenados pela Justiça por improbidade administrativa, as punições possíveis aos réus são ressarcimento integral do dano, corrigido monetariamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, bem como de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por até cinco anos.

MULTA MILIONÁRIA

O Ministério Público Estadual pediu uma multa de mais de oito milhões e 4 mil reais (R$ Oito milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) em 2012, ajustada para 2017 deve dobrar de valor.