APROVADO RELATÓRIO DE JUSCELINO FILHO QUE OBRIGA OFERTA DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM LOCAIS PÚBLICOS

É UM AVANÇO MUITO SIGNIFICATIVO PARA ESTE SEGMENTO ESPECIAL DA SOCIEDADE”, DESTACOU O PARLAMENTAR MARANHENSE.

                        

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou relatório do deputado Juscelino Filho (MA) para o projeto de lei (PL 3276/15), que obriga a oferta, em espaços públicos, de brinquedos e equipamentos voltados para crianças portadoras de necessidades especiais (PNE).

“Todas as crianças têm direito a uma infância de brincadeiras condizentes com sua idade e elas são necessárias para seu desenvolvimento. Ficamos felizes com a aprovação do parecer e com a sensibilidade dos colegas parlamentares em destacarem esta necessidade”, ressaltou Juscelino Filho.

Com esta aprovação, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer. “É um avanço muito significativo para este segmento especial da sociedade”, destacou o parlamentar maranhense.