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GOVERNO DO MARANHÃO

segunda-feira, 17 de julho de 2017

PAULO RAMOS, MA: POLÍCIA MILITAR FAZ APREENSÃO DE CARNE CLANDESTINA (BOI NA MOITA)

NO TERMO DE AJUSTAMENTO FIRMADO A MULTA É DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO, A PARTIR DA INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES, INCLUSIVE PENAL
A pedido do ministério público da cidade de Paulo Ramos – MA, uma equipe da polícia militar, comandada pelo Subtenente PM Portela e ainda composta pelo Cabo PM Moreira e Soldado PM Rocha, foram até o povoado Alto Cearense, daquele município, verificar denúncia de abatimento de boi clandestino, ou seja, “Boi na Moita”. No local fizeram a detenção do senhor Raimundo Rodrigues e apreensão de 130 kg de carne bovina. O acusado e todo o material foram apresentados na delegacia de polícia local para as devidas providencias.

A apreensão faz parte do descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado com o objetivo de evitar a matança clandestina de animais bovinos na cidade de Paulo Ramos, datado do dia 12 de junho e que na oportunidade foi assinado pelo Dr. Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, Promotor de Justiça; Fernando Régis dos Santos Rezende, Delegado de Polícia;  Antonio Carvalho Portela Filho, Subtenente PM, comandante do DPM local; José Eduardo Pereira Júnior, Procurador do Município e outros.

O Boi na Moita, a matança clandestina de bovinos é considerada crime de maus tratos a animais e de relações de consumo. No termo de Ajustamento firmado a multa é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com prazo de 15 dias para pagamento, a partir da intimação extrajudicial, em prejuízo de outras sanções, inclusive penal. O dinheiro arrecado com as multas serão destinados a Organizações Não Governamentais (ONGs).

“Esta prática representa um alto risco para a saúde da comunidade, pois não se sabe as condições do animal, o que pode causar um enorme potencial de transmissão de zoonoses ( doenças transmitidas dos animais aos homens), como também de intoxicações e/ou infecções alimentares” disse o Subtenente PM Portela.
15º BPM 

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