NO TERMO DE AJUSTAMENTO FIRMADO A MULTA É DE R$ 5.000,00
(CINCO MIL REAIS), COM PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO, A PARTIR DA INTIMAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, EM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES, INCLUSIVE PENAL
A
pedido do ministério público da cidade de Paulo Ramos – MA, uma equipe
da polícia militar, comandada pelo Subtenente PM Portela e ainda
composta pelo Cabo PM Moreira e Soldado PM Rocha, foram até o povoado
Alto Cearense, daquele município, verificar denúncia de abatimento de
boi clandestino, ou seja, “Boi na Moita”. No local fizeram a detenção do
senhor Raimundo Rodrigues e apreensão de 130 kg de carne bovina. O
acusado e todo o material foram apresentados na delegacia de polícia
local para as devidas providencias.
A
apreensão faz parte do descumprimento do Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta, firmado com o objetivo de evitar a matança
clandestina de animais bovinos na cidade de Paulo Ramos, datado do dia
12 de junho e que na oportunidade foi assinado pelo Dr. Rodrigo Freire
Wiltshire de Carvalho, Promotor de Justiça; Fernando Régis dos Santos
Rezende, Delegado de Polícia; Antonio Carvalho Portela Filho,
Subtenente PM, comandante do DPM local; José Eduardo Pereira Júnior,
Procurador do Município e outros.
O
Boi na Moita, a matança clandestina de bovinos é considerada crime de
maus tratos a animais e de relações de consumo. No termo de Ajustamento
firmado a multa é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com prazo de 15 dias
para pagamento, a partir da intimação extrajudicial, em prejuízo de
outras sanções, inclusive penal. O dinheiro arrecado com as multas serão
destinados a Organizações Não Governamentais (ONGs).
“Esta prática representa um alto risco para a saúde
da comunidade, pois não se sabe as condições do animal, o que pode
causar um enorme potencial de transmissão de zoonoses ( doenças
transmitidas dos animais aos homens), como também de intoxicações e/ou
infecções alimentares” disse o Subtenente PM Portela.
15º BPM
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