A SENTENÇA EM QUESTÃO, PORTANTO, É UM TRÍPLEX QUE NÃO CABE EM UM
EDIFÍCIO JURÍDICO DEMOCRÁTICO, NO QUAL OS FINS NÃO JUSTIFICAM OS MEIOS
Em
artigo publicado na Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (04), o governador do
Maranhão, Flávio Dino, classificou a decisão do juiz Sergio Moro que condenou o
ex-presidente Lula de “sentença tríplex”. O texto, assinado conjuntamente com o
secretário de Transparência, Rodrigo Lago, aponta três fragilidades que,
segundo os autores, tornam a sentença insustentável.
“Se uma sentença é
construída fora desse edifício, não pode subsistir. Foi o que aconteceu com a
sentença do caso tríplex, relativa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Podemos identificar três andares de problemas no caso”, diz o texto.
O primeiro desses
andares, afirmam Dino e Lago, é a ausência de um ato de ofício. Ou seja, de uma
contrapartida. Lula foi condenado por corrupção passiva, mas a sentença não diz
o que Lula ofereceu em troca do tríplex. Além disso, os fatos são posteriores
ao mandato de Lula na Presidência.
O segundo andar é
que Lula foi condenado por lavagem de dinheiro, mas não houve aumento do
patrimônio do petista e o apartamento não foi efetivamente entregue a ele.
Por fim, o
governador e o secretário maranhenses dizem que o terceiro andar de problemas é
a dosimetria das penas. Ou seja, o cálculo feito para se chegar a uma exagerada
punição.
“A sentença em questão,
portanto, é um tríplex que não cabe em um edifício jurídico democrático, no
qual os fins não justificam os meios. O devido processo legal é uma garantia de
toda a sociedade, maior do que os interesses da luta política cotidiana”, dizem
os autores.
Para ler o artigo
publicado na Folha
na íntegra, clique aqui: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/08/1907062-a-sentenca-triplex.shtml
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