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GOVERNO DO MARANHÃO

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

PARA FLÁVIO DINO, CONDENAÇÃO DE LULA FEITA POR MORO É “SENTENÇA TRÍPLEX” COM 3 GRANDES ERROS

A SENTENÇA EM QUESTÃO, PORTANTO, É UM TRÍPLEX QUE NÃO CABE EM UM EDIFÍCIO JURÍDICO DEMOCRÁTICO, NO QUAL OS FINS NÃO JUSTIFICAM OS MEIOS

Por: John Cutrim 
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (04), o governador do Maranhão, Flávio Dino, classificou a decisão do juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente Lula de “sentença tríplex”. O texto, assinado conjuntamente com o secretário de Transparência, Rodrigo Lago, aponta três fragilidades que, segundo os autores, tornam a sentença insustentável.

“Se uma sentença é construída fora desse edifício, não pode subsistir. Foi o que aconteceu com a sentença do caso tríplex, relativa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Podemos identificar três andares de problemas no caso”, diz o texto.
O primeiro desses andares, afirmam Dino e Lago, é a ausência de um ato de ofício. Ou seja, de uma contrapartida. Lula foi condenado por corrupção passiva, mas a sentença não diz o que Lula ofereceu em troca do tríplex. Além disso, os fatos são posteriores ao mandato de Lula na Presidência.
O segundo andar é que Lula foi condenado por lavagem de dinheiro, mas não houve aumento do patrimônio do petista e o apartamento não foi efetivamente entregue a ele.

Por fim, o governador e o secretário maranhenses dizem que o terceiro andar de problemas é a dosimetria das penas. Ou seja, o cálculo feito para se chegar a uma exagerada punição.
“A sentença em questão, portanto, é um tríplex que não cabe em um edifício jurídico democrático, no qual os fins não justificam os meios. O devido processo legal é uma garantia de toda a sociedade, maior do que os interesses da luta política cotidiana”, dizem os autores.
Para ler o artigo publicado na Folha 


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