VOTARAM PELO AFASTAMENTO OS
MINISTROS LUÍS ROBERTO BARROSO, ROSA WEBER E LUIZ FUX, FICANDO VENCIDOS OS
MINISTROS ALEXANDRE DE MORAES E MARCO AURÉLIO MELLO
Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.
Na mesma
sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão
preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot,
que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram
negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson
Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.
Votaram
pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux,
ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo
mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite,
deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no
mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.
Em seu
voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o
início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. "Já que
ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença
para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua
ausência de culpa", disse.
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