O DINHEIRO DO BENEFÍCIO DO GOVERNO FEDERAL É APENAS
PARA QUEM NECESSARIAMENTE É PESCADOR, GILSON UCHÔA, PORTANTO, NÃO PODERIA TER
RECEBIDO O RECURSO UMA VEZ QUE É SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. 
A fraude
envolvendo seguro defeso é gigante em todo o Maranhão. No município de São
Raimundo Doca Bezerra, por exemplo, o secretário Municipal de Agricultura,
Gilson Rodrigues Uchôa, recebeu valores que somam R$ 4.770,00 (quatro mil
setecentos e setenta reais), relativo a cinco salários mínimos do Seguro
Desemprego ao Pescador Artesanal (seguro defeso).
Acontece que
o dinheiro do benefício do governo federal é apenas para quem
necessariamente é pescador, Gilson Uchôa, portanto, não poderia ter recebido o
recurso uma vez que é servidor publico municipal. Pelo contrário, deveria ter
devolvido aos cofres públicos quando tivesse tomado conhecimento da ilicitude,
mas não o fez.
Pior ainda é a filha
do secretário, Geiza Rodrigues Uchoa Soares, além de também receber o seguro
defeso, ela é ainda beneficiária do Bolsa Família, conforme apuração do Blog do Domingos Costa
junto ao Portal de Transparência do Governo Federal.
Aos que recebem
dinheiro público federal indevidamente, vale destacar, que são cabíveis de
processos judiciais, reparação e devolução dos herários recebidos.
E
mais…
Os réus,
como Gilson e Geiza, se autuados, podem ser condenados a dois anos e
oito meses de reclusão, por receber recursos irregulares, ao pagamento de multa
no valor de R$ 954 e à devolução ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) dos
valores recebidos indevidamente, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data
dos saques de cada parcela do seguro-desemprego. A pena restritiva de liberdade
pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.
As
irregularidades envolvendo servidores e dinheiro publico em São Raimundo Doca
Bezerra são recorrentes na atual administração municipal, o Blog irá publicar
nos próximos dias uma série de denúncias envolvendo a prefeitura.
Blog do Domingos Costa.
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