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segunda-feira, 24 de dezembro de 2018

CÂMARA DE BOM LUGAR-MA CONVOCA VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA PAUTA APROVAÇÃO LDO E LOA 2019

           A SESSÃO ESTÁ MARCADA PARA AS 16H:00 DE HOJE 

Vereadores do município de Bom Lugar MA, foram convocados para uma sessão extraordinária que será realizada hoje 23/12, a  tarde, com início previsto para 16h:00.

O presidente da casa,  vereador Francisco Ronierio (Roni do  Zeis (PEM) lançou um edital convocando todos os parlamentares  para participarem da referida sessão, na pauta apreciação  e votação do orçamento municipal para o ano de 2019. 
                                

Na  sessão extraordinária os parlamentares só podem tratar sobre o assunto especificado na pauta  da convocação.
SOBRE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nos períodos de recesso da Câmara Municipal, esta poderá reunir-se em convocação Extraordinária, por iniciativa:
I - do Presidente da Câmara Municipal ou a requerimento de um terço dos Vereadores, para apreciação de ato do Prefeito que importe em crime de responsabilidade ou infração político-administrativa;
II - do Presidente da Câmara Municipal, para dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito e receber seu compromisso, bem como em caso de intervenção estadual;
III - da maioria absoluta dos Vereadores, em caso de urgência ou de interesse público relevante;
IV - do Prefeito.

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