Páginas

ANUNCIE AQUI

ANUNCIE AQUI

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

REVIRAVOLTA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINA NOVAS ELEIÇÕES PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE BOM LUGAR

VEREADOR VALDO JACÓ, NOVO PRES. IRÁ MARCA DATA DA ELEIÇÃO 
    Resultado de imagem para tj ma        Resultado de imagem para camara municipal de bom lugar ma
O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do desembargador José Jorge Figueredo dos Anjos,  anula as eleições ocorridas no dia 28/12/2018 e ado dia 13/07/2018 e determina a realização de novas eleições, e o vereador mais idoso assumir de imediato o cargo, no caso o Vereador Valdo Jacó(PHS), e quem irá comandar os trabalhos.

A noticia pegou a base governista de surpresa, o fato que na decisão, o desembargador, acata o pedido da então bancada de oposição, e determina novas eleições. o que caiu como uma bomba no colo no grupo do governo municipal, na manhã desta sexta-feira, 23. veja a baixo trecho da decisão: 

Dessa forma, ante a constatação de novos fatos não analisados quando do julgamento do AI n.° 0800080-14.2019.8.10.0000, hei por bem suspender os efeitos da eleição ocorrida no dia 28 de dezembro de 2018 e, existindo nulidade também na ocorrida no dia 13/07/2018, nova eleição deverá ser realizada, devendo assumir a Presidência o vereador mais idoso, conforme previsão contida no art. 25, §§ 4° e 5°, da Lei Orgânica do Município de Bom Lugar. Por todo o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, para suspender os efeitos da eleição da Câmara de Vereadores de Bom Lugar ocorrida em 28/12/2018, determinando que o vereador mais idoso assuma imediatamente a Presidência daquela Casa Legislativapromovendo novas eleições. Notifique-se o Juízo do feito, para tomar ciência desta decisão, ficando desobrigado de prestar informações a não ser que tenha sido modificada a decisão agravada ou acontecido qualquer fato novo que mereça ser trazido ao conhecimento deste Relator. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se e CUMPRA-SE.

São Luís/MA, 21 de agosto de 2019. 

DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS 
Relator.

Correio Bacabalense 

Nenhum comentário :

Postar um comentário