O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) parabenizou os conselheiros tutelares eleitos neste domingo (6), no pleito realizado em todo o país, e frisou a importância da categoria. “Desejo a todos um bom trabalho na proteção das nossas crianças e adolescentes, contribuindo para que tenham um futuro e melhor”, escreveu em suas redes sociais.
O parlamentar também destacou a luta para assegurar mais recursos para a área. Ele é autor do Projeto de Lei nº 4056/2019, que obriga a União a repassar anualmente a municípios e ao Distrito Federal 1,1% do total arrecadado com loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, a ser destinado para manutenção e apoio dos Conselhos Tutelares. O montante financeiro será proporcional ao número de órgãos na cidade.
“O objetivo da proposição é prestar auxílio financeiro no funcionamento dos conselhos, em especial aqueles situados em localidades com verbas escassas”, justificou Juscelino Filho, que é coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No início de julho, o democrata beneficiou Conselhos Tutelares de 18 cidades maranhenses com a entrega de veículos e kits com computadores, impressora, refrigerador e bebedouro. Tudo adquirido com recursos de uma emenda parlamentar de sua autoria. “Desde então, os equipamentos têm sido muito úteis na defesa da infância. E esse tipo de resultado que me motiva todos os dias a seguir trabalhando por nossa gente”, disse.
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| Entrega de veículos para conselhos tutelares e vigilância epidemiológica, em julho, na sede da Famem |
Os municípios que tiveram os conselhos reforçados foram Alto Alegre do Maranhão, Barão de Grajaú, Bela Vista do Maranhão, Brejo de Areia, Cajari, Conceição do Lago-Açu, Feira Nova do Maranhão, Lima Campos, Loreto, Cedral, Olho d’Água das Cunhãs, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Azeitão, São Raimundo do Doca Bezerra, Santa Luzia, São Luís, Viana e Vitorino Freire.
Assessoria.
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