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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

OLHO D’ÁGUA: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, MAGNO TOMAZ FALA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS

ATENÇÃO PRODUTORES DE EVENTOS, FIQUEM ATENTO SOBRE A LEI   DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO.


Em tempo de festividades e visando a segurança e a organização no que corresponde a organização das festividades o município de Olho d'Água das Cunhãs -MA, vem fazendo valer a Lei, por tanto alertamos aos produtores de evento que se atentem aos trâmites exigido no código de Pos do município para que não fique impedido de realizar seus eventos. 

O titular do blog, procurou o secretário municipal de Administração, Magno Tomaz, que gentilmente atendeu e fez  esclarecimento sobre  o assunto, autorização para realização de eventos.
                           
Magno Tomaz, falou sobre o  documento de solicitação de concessão de autorização para eventos no âmbito do município, que estão previstos na Lei Nº 038/1989 ‘‘Código de Postura do Município”, assim como na recomendação do Nº 09/2016 da Promotoria de Justiça de Olho d’Água das Cunhãs –MA.

Por tanto a autorização para realização de eventos é necessário que as pessoas  tenham em mãos  os requisitos legais como manda a Lei, do código de postura do município e recomendação da promotoria de justiça serão todos atendidos prontamente, e lembrando que o certo é fazer a solicitação 20 dias antes da realização do evento.

Várias   solicitações já foram atendidas,  hoje (13) a tarde por exemplo, foi liberada  uma solicitação que dias atrás  solicitaram o pedido, para um bloco carnavalesco que solicitou para o dia 23/02, das 11:00 as 20:00 horas, a interdição do início da  Rua do Norte, até as imediações do posto do banco  Bradesco,  a pessoa veio aqui com a documentação exigida e foi prontamente atendida como manda a Lei. 

O secretário ratificou  que está   desenvolvendo  um trabalho com responsabilidade focado e sempre procurando fazer  o melhor para o povo de olho d’Água das Cunhãs, a qualidade no serviço público é uma determinação da prefeita Viliane Nunes Oliveira da Costa finalizou o secretário.  

Ainda sobre a autorização, o documento é chamado de Atestado de Viabilidade do Evento, e já faz um bom tempo que produtores de eventos, procuram a delegacia de polícia para solicitar uma licença, lá é informado que é preciso se dirigir até secretaria municipal de administração, para solicitar o Atestado de Viabilidade do Evento. 

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