A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta
segunda-feira (18), às 10h, nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por
Videoconferência. Entre as matérias a serem apreciadas estão novas medidas de
enfrentamento à Covid-19 no estado, como o Projeto de Lei 125/2020, de autoria
do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), que dispõe sobre
normas de concursos públicos para profissionais da área de saúde que atuaram no
combate à doença no âmbito da administração pública estadual.
A sessão extraordinária foi convocada
pelo presidente Othelino Neto, com transmissão ao vivo pela TV
Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site
www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e nas páginas oficiais da TV
e da Assembleia Legislativa no Facebook.
Entre as proposições em pauta estão
ainda o Projeto de Lei 134/2020, também de autoria do deputado Othelino Neto,
que prevê punição para quem divulgar “fake news” sobre pandemias, endemias e
epidemias vigentes no estado, e a Medida Provisória Nº 306, de autoria do Poder
Executivo, alterando a Lei Nº 10.765, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe
sobre a criação do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização
(TAF), da Administração Tributária do Estado do Maranhão, e o Plano de
Carreiras, Cargos e Salários.
Também de autoria do Poder Executivo,
será apreciado o Projeto de Lei 152/2020, que autoriza o Executivo a realizar a
afetação de bens imóveis em favor do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Combate à pandemia
Consta, ainda, na Ordem do Dia, o
Projeto de Lei 086/2020, de autoria dos deputados Neto Evangelista (DEM) e
Adriano (PV), que estabelece medidas de proteção aos maranhenses durante o
plano de contingência do Governo do Estado referente ao novo coronavírus.
Também será apreciado o Projeto de
Lei 116/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), alterando a Lei
Ordinária Estadual Nº 11.248, de 31 de março de 2020, que dispensa a
necessidade de carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos no estado
do Maranhão.
Calamidade pública
Os parlamentares também apreciarão
projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania, que aprovam pedidos de reconhecimento do
estado de calamidade pública nos municípios de Colinas, Timon, Lago dos
Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara,
Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata
Roma e Santa Inês.
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