Em função da pandemia no novo coronavírus e com o objetivo de
evitar a propagação da doença, foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no
Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar os mandatos
de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016.
A PEC
19/20, introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a
proposta, o mandato dos eleitos em 2016 terá a duração de seis anos.
Assim, a partir de 2022, passariam a
ser gerais as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores,
deputados e vereadores.
A PEC foi
assinada por 28 senadores. Como justificativa, foram considerados três
objetivos: dar segurança jurídica ao
pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em
razão da pandemia; aproveitar os recursos destinados à justiça eleitoral na
organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus; unificar
definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de
modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.
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