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quinta-feira, 14 de maio de 2020

JUSCELINO FILHO APRESENTA NOVAS MODIFICAÇÕES SOBRE LIMITE DE PONTOS NA CNH

NESTA SEMANA, O DEPUTADO JUSCELINO FILHO APRESENTOU UM NOVO TEXTO MANTENDO AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS, MAS INCLUINDO A FLEXIBILIZAÇÃO PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS
O projeto de lei que pretende alterar as regras de trânsito no país ganhou novas modificações nesta semana e passou a prever critérios mais flexíveis para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no caso de condutores que usam seus veículos para atividade remunerada, como motoristas de caminhão, ônibus, táxis, carros de aplicativo e motoboys.
Uma das principais bandeiras foi aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos necessárias para a suspensão da CNH, o que valeria para todos os motoristas. Na Câmara, porém, esse e outros pontos foram alterados.
O relator na comissão especial que analisa o texto, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), criou uma escala de pontuação que mantém o limite de 20 pontos para o motorista que recebe duas ou mais multas gravíssima. É o tipo de infração que rende 7 pontos na CNH, como dirigir com a habilitação vencida, por exemplo.
As modificações provocaram queixas de Bolsonaro em dezembro. Ele pediu que a alma do projeto fosse mantida pelo Congresso e prometeu vetos.
Nesta semana, o deputado Juscelino Filho apresentou um novo texto mantendo as alterações propostas, mas incluindo a flexibilização para os motoristas profissionais.
Nessa categoria estão motoristas que já têm CNH nas categorias D e E, que atuam com ônibus e carretas por exemplo. Já os que dirigem motos (categoria A) e automóveis (B) precisam declarar que trabalham ao volante ao tirar ou renovar a CNH. Dessa forma, ao receber o documento, há uma identificação que os habilita a exercer a função.
A busca por essa identificação explodiu no Brasil nos últimos anos com o aumento de pessoas trabalhando como motoristas de aplicativos. Além disso, é exigência das principais empresas para admitir motoristas entre seus colaboradores.
Segundo o deputado Juscelino Filho, a flexibilização foi fruto de conversas com representantes de várias categorias. “O limite de 40 pontos para suspensão da CNH dos motoristas profissionais é uma demanda justa, visto que eles passam horas ao volante para sustentar suas famílias e, por isso mesmo, estão mais expostos às infrações e à indústria da multa”, disse o deputado.
Ele avalia que a mudança não vai contra a premissa de “proteção à vida”, e que o mecanismo deve contribuir para a regularização dos condutores.
Veja abaixo alguns dos principais pontos:
Renovação
A proposta de Bolsonaro foi aumentar o tempo de renovação, hoje de 5 anos, para 10 anos no caso de pessoas com menos de 65 anos. Após essa idade, o tempo seria de 5 anos.
Já a proposta do relator é que a CNH tenha validade 10 anos para condutores com idades entre 18 e 40 anos; 5 anos para condutores entre 40 e 70 anos; e 3 anos para os mais velhos.
Documentos atuais
Projeto do deputado altera o da Presidência e determina que os prazos de vencimento das atuais CNHs sigam inalterados, em vez de serem prorrogados automaticamente.
Cadeirinha
Proposta do relator derruba sugestão do projeto de Bolsonaro de substituir a multa em caso de transporte irregular de crianças por advertência por escrito. A legislação prevê o uso de itens como bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação, dependendo da idade da criança.
Luz baixa em estradas
Deputado acolheu sugestão de Bolsonaro para que o uso de faróis durante o dia seja obrigatório apenas em rodovias de pista simples. O relator retirou a previsão, porém, de que só haveria multa no caso de o proprietário ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor.
Fim do exame toxicológico
Substitutivo derruba fim do exame toxicológico para motoristas profissionais como motoristas de ônibus e caminhões na obtenção ou renovação da CNH. Extinção da obrigação era pretendida pelo governo.
Suspensão da CNH
O texto original de Bolsonaro previa a suspensão com 40 pontos ao longo de um ano, em vez dos 20 atuais. O texto do relator criou uma escala: 40 pontos se não houver infração gravíssima; 30 pontos se houver uma infração gravíssima; e 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas. A exceção fica por conta dos motoristas profissionais, que contariam com o limite de 40 pontos independente do tipo de multa.
Outras medidas
O deputado Juscelino Filho incluiu ainda propostas de sua autoria. Entre elas estão a criação do Programa CNH Social, que prevê o custeio da obtenção da CNH para pessoas de baixa renda com recursos do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito).
Outra sugestão é a criação de escolinhas de trânsito, por parte dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais.


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