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quarta-feira, 31 de março de 2021

CÂMARA MUN. DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS MA, APROVA TRÊS PROJETOS DE LEI, REQUERIEMENTOS E UM PEDIDO DE VISTAS

EM PAUTA QUARTO MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO E DUAS DO LEGISLATIVO. 


Na sessão realizada na noite da  última terça feira (30/03) a Câmara Municipal de Olho d’Água das Cunhãs MA, aprovou três Projetos de Lei, enviado pelo Executivo e dois Requerimentos, um apresentado pelo vereador Antônio Piauí (PCdoB) e outro de autoria do vereador Marcos Paraíba (PL).

Ao todo foram quatro projetos enviados pelo Executivo, um deles, a pedido da oposição foi votado pedido de vistas.

Projetos de Lei Aprovados.

001/2021, Dispõe sobre consignação em folha de pagamento da administração pública do Poder Executivo do Município de Olho Olho d’Água das Cunhãs MA, e dá outras providências.

003/2021 Reestruturação  do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica dos profissionais da educação  CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A, da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

004/2021, Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração pública municipal e dá outras providências.

O líder da oposição, vereador Marcos Paraíba e demais vereadores oposicionistas, sugeriram ao presidente Enock Correa de Paula, que o Projeto de Lei 002/2021, que Dispõe sobre regulamentação do transporte escolar gratuito aos estudantes universitários devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada e dá outras providências.  Fosse  colocado em votação o pedido de vistas, sob alegação que no § 3º do Art. 3º  deixa dúvidas sobre o pedido do interessado perante a secretaria de educação, não garante benefício automático.   

Os vereadores da oposição elogiaram  o prefeito Glauber Azevedo pela matéria e ratificaram que o pedido de vistas, é para melhorar ainda mais o Projeto de Lei.

Obedecendo o regimento interno da casa, o presidente, colocou em votação e o pedido de vistas foi aprovado. O projeto de Lei ficará a disposição do Poder  legislativo para analises e depois dos tramites será devolvido ao Executivo que após modificação no referido artigo, será enviado novamente a casa legislativa.

Os dois Requerimentos aprovados, o oo2/2021 apresentado pelo vereador Marcos Paraíba (PL), solicita ao Poder Executivo, a pavimentação asfáltica em três  Ruas no Residencial Primavera, Rua das Papoulas, Rua das Margaridas e Avenidas das Flores.

O vereador Antônio Piauí (PCdoB)  apresentou o Requerimento 003/2021, solicitando a Prefeitura que seja feita uma nova base e também  que seja feita a troca da caixa d'água no Povoado Canela dos Ferreiras.

Todas as matérias  aprovadas, foram amplamente discutidas por todos os parlamentares.

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