PROJETO PROMULGADO PELO PRESIDENTE, AGUARDOU 70 DIAS A SANSÃO OU VETO DO PREFEITO GLAUBER AZEVEDO.
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| Marcos Paraíba Mesa Diretora |
Os vereadores olhaguenses aprovaram na sessão ordinária realizada na noite de ontem (11/05), Requerimentos e Projeto de Lei de autoria do legislativo municipal.
Ao todo foram discutidos e aprovados dois Requerimentos e um Projeto de Lei, a bancada governista composta pelos seguintes parlamentares; Enock Correa de Paula, Antônio Piauí, Francisquim da Barraquinha, Cláudio do Mutirão, Branca Bringel, ambos do (PCdoB), Fábio Almeida (PL) e Américo Sousa Cruz(PDT), apresentou um Requerimento solicitando ao Executivo Municipal, a pavimentação com bloquetes em três ruas no Povoado Setúbal dos Barreiros.
O vereador Cláudio do Mutirão (PCdoB), apresentou Requerimento com solicitação para construção de aterro, colocação de bueiro e empiçarramento de um trecho que ligas a Travessa da Rua das Pompolhas no Residencial Primavera e Rua João Pessoa.
O parlamentar Zé Neto do Goião(PDT), é autor do Projeto de Lei 008/2021, que a proíbe a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica, no município de Olho d’Água das Cunhãs MA, enquanto perdurar o estado de calamidade decretado em função da pandemia da covid 19.
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| Mesa Diretora |
Minutos antes do término da sessão, o presidente da casa, fez a leitura do Ato de Promulgação nº 001/2021.
Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sansão ou veto, pelo prefeito municipal, no tempo hábil previsto no art. 56, §§ 1º e 3º , da Lei Orgânica Municipal.
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| Vereador Marcos Paraíba (PL) |
Aprovado pela Câmara Municipal, há 77 dias, o Projeto Lei de autoria do vereador Marcos Paraíba(PL), dispõe sobre a obrigatoriedade por parte do município, a divulgação de dados das pessoas vacinadas contra a covid 19, no município de Olho d’Água das Cunhã MA.
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