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sexta-feira, 11 de junho de 2021

É DE AUTORIA DO VER. ZÉ NETO DO GOIÃO PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTEA PANDEMIA EM OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS

O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O EXECUTIVO NÃO SANCIONOU, AGORA CABE AO PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGAR.

O Projeto de Lei 08/2021 de autoria do jovem parlamentar vereador Zé Neto do Goião (PL), trata sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica durante o período pandêmico em Olho d’Água das Cunhãs.

A matéria foi amplamente discutida pelos parlamentares e aprovada por unanimidade, o Poder Executivo não sancionou o referido  Projeto de Le, agora cabe ao vereador Enock Correa de Paula(PCdoB), presidente da casa, Promulgar.

Diz o  Projeto

Após o fim das restrições decorrentes do plano de contingência, visa  possibilitar a concessionária prestadora do serviço público de energia elétrica, antes de proceder a interrupção do serviço em razão da  inadimplência anterior, deverá  possibilitar o parcelamento do débito das faturas referente ao período de contingência

O débito consolidado durante as medidas restritivas não poderá ensejar a interrupção do serviço de energia elétrica, devendo ser cobrado pelas vias própria sendo vedada a cobrança de juros e multa.

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