INVESTIGAÇÃO APURA IRREGULARIDADES EM LICENÇAS AMBIENTAIS.
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, com auxílio dos promotores de justiça das Comarcas de Buriticupu e Olho d’Água das Cunhãs, em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, realiza, na manhã desta quinta-feira, 25, a Operação Dique.
A operação, realizada na cidade de Imperatriz, com o apoio da Superintendência
Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), cumpre decisão judicial
da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, que expediu ordem de busca e
apreensão de bens na sede das empresas J.M.G Construções e Empreendimentos
Imobiliários, S.W.M Construções e Emprendimentos Ltda. e Verde Florestal –
Projetos e Consultoria Ambiental Ltda., bem como na residência de pessoas
envolvidas na prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e
ativa, prevaricação, além de possível organização criminosa e de crimes contra
o meio ambiente.
Também foram autorizados o sequestro e a indisponibilidade de bens dos
investigados, assim como o afastamento de um servidor da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz (Semmarh), pelo prazo de 180
dias ou até o fim das investigações.
INVESTIGAÇÕES
As investigações do MPMA começaram após denúncia da Semmarh, indicando uma
série de irregularidades em processos administrativos de instalação e de renovação
de licenças de operação dos empreendimentos Loteamento Jardim Sumaré,
Residencial Vila Jardim e Loteamento Boa Vista. Dentre as irregularidades
noticiadas, está a construção de um empreendimento em área de preservação
ambiental.
Durante as investigações, foi constatado que o responsável técnico pelos
empreendimentos se tratava, na verdade, de uma figura fictícia, criada para dar
ares de legalidade aos processos de licenciamento. Também foram identificados
pagamentos efetuados por uma das empresas envolvidas a servidor da Secretaria
de Meio Ambiente responsável pela análise dos pedidos de licença, indicando
beneficiamento indevido para mascarar as irregularidades.
DIQUE
Origem do nome da operação: Barramento construído para redução das enxurradas.
Alusão à ação do MP, do Judiciário e da Polícia Civil, no sentido de coibir as
aludidas ações ilícitas.
Redação: CCOM-MPMA
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