NO ATO DA AÇÃO FISCALIZATÓRIA, NÃO FOI CONFIRMADA A DENÚNCIA.
A equipe
de fiscalização da defesa e inspeção vegetal da Agência Estadual de Defesa
Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) da regional de Pedreiras apurou uma denúncia
de venda ilegal de agrotóxicos em estabelecimento comercial de alimentos, no
município de Esperantinópolis.
Segundo a Lei Estadual nº 8.521/2006,
estabelecimentos comerciais de alimentos estão proibidos de comercializar
agrotóxicos e quem descumprir a lei fica sujeito à aplicação de multa e outras
sanções.
No ato da ação não foi confirmada a
denúncia. Entretanto, foi lavrado o termo de fiscalização e o proprietário do
estabelecimento foi informado pela equipe da AGED sobre a proibição da venda de
agrotóxicos em comércio de alimentos e que, caso venha a ocorrer, sofrerá
sansões conforme preconiza a legislação vigente.
Por Suyane Scanssette
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