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sábado, 5 de fevereiro de 2022

JUDICIÁRIO EXIGE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO PARA INGRESSO NAS UNIDADES

PESSOAS COM EXPRESSA CONTRAINDICAÇÃO MÉDICA À VACINAÇÃO DEVERÃO APRESENTAR RELATÓRIO MÉDICO.

 Judiciário exige comprovante de vacinação para ingresso nas unidades

É obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (Covid-19) para entrada em todas as unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Maranhão, com exceção das pessoas que não puderem ser imunizadas com a vacina, que deverão apresentar Relatório Médico. A medida foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, por meio da Portaria-GP Nº 8852022 que entrou em vigência nessa quinta-feira (3).

Na entrada das instalações do Poder Judiciário do Maranhão, magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras, terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados e população em geral deverão apresentar o certificado/passaporte ou carteira de vacinação contra a Covid-19, para que seja permitido o acesso.

É considerado comprovante de vacinação, documento físico ou eletrônico emitido pela autoridade sanitária competente.

Conforme a Portaria, o ingresso de pessoas que têm expressa contraindicação médica à vacinação, fundada no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, ocorrerá mediante a apresentação de Relatório Médico justificando o óbice à imunização.

Diferente do Atestado Médico, o Relatório Médico é um documento circunstanciado, assinado e carimbado por médico reconhecido, tratando do histórico do paciente, e no qual a conclusão é pela incompatibilidade do paciente com a vacina.

A adoção das providências necessárias ao cumprimento da Portaria será de responsabilidade da  Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar (DSIGM).  Já os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

PASSO A PASSO PARA O COMPROVANTE ELETRÔNICO

Primeiro, é necessário instalar o aplicativo “Conecte SUS” no smartphone, disponível para Android e IOS. 
Na interface do aplicativo, o usuário clica no ícone “Vacinas”, em que é preciso criar ou acessar uma conta no site Gov.br (o aplicativo direciona).

Após se cadastrar e entrar com o login, que exige CPF e senha, aparecerá o ícone “Carteira de Vacinação Digital”, possibilitando o acesso em PDF da carteira para impressão.

Agência TJMA de Notícias

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