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segunda-feira, 30 de maio de 2022

TSE CASSA MANDATO DE VEREADOR DE DOM PEDRO

ELISSANDRO TERIA SE  FILIADO AO REPUBLICANOS NO DIA 28 DE JULHO, DEPOIS DO PRAZO ESTIPULADO PELO CALENDÁRIO ELEITORAL.

                             

O vereador de Dom Pedro, Elissandro Pinheiro Mota (REPUBLICANOS) acaba de perder o mandato. A decisão é do Tribunal Superior que indeferiu o pedido de registro de candidatura dele na eleição de 2020. A decisão não cabe mais recurso.

Em 2020, o Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento da filiação de Elissandro Mota por ele ter se filiado ao REPUBLICANOS no dia 28 de julho de 2020 para concorrer às Eleições 2020, portanto, depois do prazo estipulado pelo calendário eleitoral previsto no art. 9º da Lei nº 9.504/97, que estipula o prazo mínimo de 6 (seis) meses de filiação partidária, ou 04 de Abril do mesmo ano.

O vereador Elissandro Mota já recorreu a todas as instâncias, inclusive usando seu último recurso, que foram os embargos de declaração, sendo estes negados pelo TSE.

“ANTE O EXPOSTO, procedo à executoriedade da decisão do Tribunal Superior Eleitoral nos seguintes termos:

1) Indefiro do pedido de registro de candidatura de ELISSANDRO PINHEIRO MOTA, para concorrer ao cargo de Vereador de Dom Pedro.

2) Por consequência, uma vez que o candidato foi eleito, determino o cancelamento do diploma conferido.

3) Nos termos do art. 216 da Resolução TSE nº 23.611/2019, proceda[1]se à nova totalização dos votos, conforme regulamentado pela citada resolução.

4- Após o procedimento supra, cumpra-se a parte final da sentença, expedindo-se ofício à Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão”, sentenciou a Justiça Eleitoral.

Depois da nova totalização, é que a Justiça Eleitoral vai informar quem assumirá a nova vaga na Câmara Municipal de Dom Pedro.

Blog do Carlinhos.

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