QUEM NÃO COMETER INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PODERÁ TER DESCONTOS EM IPVA, PEDÁGIOS E SEGUROS, A EXPECTATIVA É DE ESTIMULAR UM COMPORTAMENTO MAIS PRUDENTE E SEGURO AO VOLANTE E DE SALVAR MILHARES DE VIDAS, DISSE JUSCELINO FILHO.
Foi
lançado nesta quinta-feira (22) o Registro Nacional Positivo de Condutores
(RNPC), mais conhecido como cadastro de bons motoristas. Por meio da
iniciativa, governos e empresas poderão conceder benefícios fiscais e
tributários – como descontos em IPVA, pedágios, seguros e locação de veículos –
para quem não tiver cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses. Os
interessados já podem autorizar a inclusão no programa pelo aplicativo Carteira
Digital de Trânsito ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito
(Senatran).
O cadastro positivo de condutores é uma iniciativa
do deputado federal Juscelino Filho (União-MA), que incluiu a proposta quando
relatou o Projeto de Lei 3267/19, que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB). “Além de premiar o bom motorista, o que é justo, vamos estimular um
comportamento mais prudente e seguro ao volante, o que é essencial para
construímos um trânsito melhor e para salvarmos milhares de vidas em todo o
país. Como dizem, sou o pai da criança, e estou muito feliz pelo RNPC já estar
em vigor”, disse Juscelino.
Segundo o
parlamentar, o RNPC tem tudo para dar certo. “Três empresas, uma delas de
estacionamento, já estão inscritas para ofertar benefícios, e outras estão
negociando. Também já há governos estaduais estudando o assunto. Isso mostra
que tanto o setor público quanto a iniciativa privada estão interessados. Quero
parabenizar todos que contribuíram para o início do cadastro positivo e pedir o
empenho do país para que ele funcione da melhor forma possível. O Brasil só tem
a ganhar com isso”, afirmou.
O ministro da
Infraestrutura, Marcelo Sampaio, destacou a importância do RNPC. “É uma nova
forma de fazer política pública, incentivando boas práticas e premiando o
condutor que cumpre as regras, e não apenas punindo os infratores”, frisou. O
secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, endossou: “a segurança no
trânsito também se baseia no pilar da educação e, nesse sentido, o cadastro
positivo é uma medida revolucionária, já que ultrapassa as campanhas de
fiscalização e respeito á legislação, quando estas já não são suficientes”.
De acordo com a
norma, o cadastro deve ser atualizado mensalmente, até o oitavo dia útil, pela
Senatran. Para consultar se está na lista, o motorista deverá fornecer nome
completo e CPF. A consulta ao RNPC será garantida a todos os cidadão. O
condutor será excluído do registro se solicitar, se houver registro de infração
de trânsito, se tiver o direito de dirigir suspenso, se a CNH estiver cassada
ou vencida há mais de 30 dias e se o cadastrado estiver cumprindo pena
privativa de liberdade.
Proteção à vida em primeiro
lugar
O
deputado federal Juscelino Filho lembrou que a proteção à vida foi um dos
pilares de sua relatoria do Novo CTB. “Também colocamos na lei a obrigatoriedade
do uso da cadeirinha, apertamos a punição contra quem dirige sob efeito de
álcool ou drogas, mantivemos exames médicos e psicológicos realizados por
especialistas e aumentamos a validade da CNH com critérios técnicos, por
exemplo. Ou seja, conseguimos modernizar o Código de Trânsito e aliviar o bolso
dos motoristas, sem colocar em risco a segurança nas ruas e estradas”, citou.
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