REGISTRO CIDADÃO REGULARIZA DOCUMENTOS EM VITORINO FREIRE

INCLUSÃO DO "CURSO PRÁTICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA" NA AGENDA FOI A NOVIDADE DO PROGRAMA JUSTIÇA DE PROXIMIDADE.

O projeto Registro Cidadão possibilitou o acesso à documentação básica a moradores e moradoras da Comarca de Vitorino Freire, município a 320 km de São Luís, nesta terça-feira (28/3). E a inclusão do “Curso prático de regularização fundiária” na agenda do programa Justiça de Proximidade, do Poder Judiciário do Maranhão, foi a novidade desta nova edição. 

Durante todo o dia, as pessoas foram ao Fórum de Vitorino Freire, em busca da segunda via do registro de nascimento, de casamento, de óbito de parentes, além de outros serviços, como o reconhecimento de paternidade. 

O lavrador Valdeci Soares da Silva, que reconheceu a paternidade de sua filha com a vendedora Luciclene de Souza, nunca conseguiu alterar o nome de registro da criança em razão do trabalho em outra localidade. Quando soube do projeto, arrumou um tempo para ir ao Fórum com Luciclene. Eles foram solicitar a retirada de um dos sobrenomes dela e a inclusão do dele na certidão da garota. E descobriram que não era difícil. “Na hora em que avistei na internet, eu disse: meu Deus, é a oportunidade, eu vou logo. Ave Maria, foi uma benção”, comemorou Luciclene.

Já Mário do Nascimento aproveitou para tirar a segunda via do registro de nascimento, já que  a original estava muito deteriorada, de forma que não seria aceita para obter nova carteira de identidade.

Para André Mendes, diretor do FERJ, Fundo do Tribunal de Justiça do Maranhão que organiza o Registro Cidadão, o projeto do Judiciário maranhense permite à população que tenha acesso à documentação básica, possibilitando que tenha acesso à educação, à saúde – para retirar o cartão dos SUS – e outros benefícios.

“É uma satisfação enorme a gente ver a gratidão da população que consegue ter acesso a esse serviço e, efetivamente, consegue, a partir de então, ter uma vida pública reconhecida”, disse.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Vitorino Freire foi também escolhida para o primeiro “Curso prático de regularização fundiária”, incluído na agenda do programa Justiça de Proximidade, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Município. O curso resulta de cumprimento de Termo de Cooperação celebrado entre o TJMA, Corregedoria Geral da Justiça, Escola da Magistratura do Maranhão, municípios e serventias extrajudiciais.

A intenção é fazer compreender o passo a passo para instauração de processo administrativo de regularização fundiária urbana (instauração, autuação, despachos ordinatórios, notificação, edital, parecer jurídico e decisão administrativa – cronograma de execução de Projeto de Regularização Fundiária).

Também elaborar o Projeto de Regularização Fundiária nas modalidades social, específica e mista (Informação preliminar sobre núcleo regularizando, relatório social, urbanístico e ambiental, cronograma de obra, elaboração de mapa cartográfico, planta de situação e memorial de parcelamento de solo, expedição de CRF do PRF e expedição de CRF individualizada). Dez municípios da região foram convidados.

O Curso tem por formador o servidor Daniel Souza, membro do Núcleo de Regularização Fundiária e Servidor da AGEM/TJMA, com certificação pela ESMAM, sob coordenação científica do juiz Douglas Lima da Guia e da juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio.

“É um curso voltado para os municípios e cartórios da região, de modo que aprenderão como realizar um projeto de regularização fundiária, garantindo, assim, direito dos cidadãos e daquelas pessoas que desejam garantir a sua moradia”, explicou o juiz Douglas da Guia.

O Judiciário maranhense foi representado também pelo juiz auxiliar da Presidência, Nilo Ribeiro; pelo diretor do FERJ, André Mendes; pela juíza Josane Araújo Braga e pelo juiz Rômulo Lago e Cruz, de Vitorino Freire.

O juiz Nilo Ribeiro manifestou-se no sentido de ressaltar a necessidade de envolver todos os atores do processo. Disse que o processo de regularização fundiária é muito importante, especialmente no âmbito do estado do Maranhão, em que grande parte não tem título de propriedade e nem segurança jurídica.

“Essa foi uma bandeira abraçada pelo desembargador Paulo Velten, desde quando estava na Corregedoria. E a gente, de lá pra cá, tem verificado um avanço significativo. Vários foram os municípios que já incorporaram nas suas rotinas administrativas esse processo. Já participamos, verificamos muitas entregas de títulos de propriedade no estado do Maranhão. E o que se quer, com esse programa que foi incorporado pelo Justiça de Proximidade, é fomentar essa prática, trazer para os municípios, os gestores e todos aqueles envolvidos, os registradores, a importância do envolvimento e do processo em si, que traz frutos e gera consequências muito positivas, tanto para os municípios, quanto para a sociedade, que é o destinatário final do serviço”, concluiu.

Fonte Ascom/TJMA.