A FISCALIZAÇÃO FAZ PARTE DO CONJUNTO DE AÇÕES QUE INTEGRAM O PACTO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO.
A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do Tribunal de Contas do
Estado estabeleceu prazo de cinco dias para que o Núcleo de Fiscalizações-2 da
instituição promova a abertura dos procedimentos de representação para cobrança
de multas e demais medidas correlatas de fiscalização decorrentes de
levantamento realizado com a finalidade de avaliar a infraestrutura e
capacidade das escolas municipais, no que se refere à educação em tempo
integral.
O
procedimento de fiscalização realizado pelo TCE maranhense faz parte do
conjunto de ações que integram o Pacto Nacional pela Educação, compromisso
firmado entre governo federal, governos estaduais e do Distrito Federal e
prefeituras para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os
oito anos de idade ao fim do terceiro ano do ensino fundamental.
Serão
representados pelo TCE os secretários de educação dos seguintes municípios:
Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré,
Anapurus, Barra do Corda, Barreirinhas, Benedito Leite, Bequimão, Buriti,
Carutapera, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Davinópolis, Godofredo Viana,
Gonçalves Dias, Graça Aranha, Guimarães, Icatu, Imperatriz, Jatobá, Joselândia,
Junco do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lima Campos,
Mirador, Paço do Lumiar, Parnarama, Paulino Neves, Pedreiras, Peri Mirim,
Peritoró, Presidente Médici, Presidente Sarney, Santa Rita e Santo Antônio dos
Lopes.
Para o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as representações são uma medida importante para que os gestores promovam as adequações necessárias para que as políticas públicas educacionais no âmbito desses municípios sejam desenvolvidas de modo eficaz, beneficiando os cidadãos. “As fiscalizações que o TCE realizou no contexto do Pacto Nacional pela Educação são estratégicas e de amplo alcance social.
O controle externo brasileiro tem procurado atuar de
forma ágil e efetiva nesse campo fundamental para o desenvolvimento
socioeconômico brasileiro”, afirmou.
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