PEDIDO VEM APÓS
JUÍZA AUTORIZAR REDUÇÃO DA MULTA PARA APENAS R$ 524,59.
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| Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR) |
247 - Através da Procuradoria-Geral do Estado
(PGE), o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrou com um pedido na
Justiça para que Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a pagar uma multa de R$ 43
mil devido à falta de uso de máscara durante a pandemia da Covid-19. As
informações são da IstoÉ.
O pedido foi apresentado por meio de um
recurso no dia 23 de junho, como parte de uma ação iniciada por Bolsonaro. Em
agosto de 2022, o ex-mandatário recorreu à Justiça para solicitar a anulação da
multa de R$ 43 mil imposta a ele. O valor foi determinado pelo estado após um
processo administrativo que constatou três reincidências de Bolsonaro na
infração de não usar máscara. >>> Tarcísio tem "nojinho" de bolsonaristas, dizem
aliados do ex-mandatário
Dois meses após o início da ação, que
está em tramitação no 4º Juizado da Fazenda Pública de São Paulo, Bolsonaro recorreu
ao Tribunal de Justiça solicitando a suspensão da multa até o final do
processo. Em 31 de maio deste ano, a sentença foi proferida. A juíza Nandra
Martins da Silva Machado concedeu parte do pedido do ex-presidente, reduzindo a
multa para R$ 524,59.
"Ainda que a ré (governo de São
Paulo) tente justificar e fundamentar a aplicação da penalidade em grau máximo
no Código Sanitário do Estado de São Paulo, está claro que o caso da infração
sanitária cometida pelo autor está relacionado a um período excepcional
vivenciado pela humanidade", argumentou a juíza na sentença.
O recurso apresentado pela PGE alega que
"a persistência em reincidir na mesma conduta, mesmo depois de ter sido
penalizado várias vezes, combinada com a conhecida oposição do recorrido à adoção
de medidas preventivas contra a COVID-19, evidencia a existência de dolo".
A PGE solicita que o valor da multa do processo administrativo, de R$ 43 mil,
seja restabelecido.
Bolsonaro teve um prazo de dez dias para
apresentar uma resposta ao recurso, mas não o fez. O processo será encaminhado
para a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ausência de
contrarrazões por parte do ex-ocupante do Palácio do Planalto pode influenciar
na decisão da Corte, mas não implica automaticamente na concordância com o
pedido da PGE.
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