DECISÃO DE ZANIN NO STF DERRUBA CENSURA À REPORTAGEM DA PIAUÍ

MINISTRO DESTACOU QUE MEDIDA DA JUSTIÇA DO DF CONTRA A REVISTA DESRESPEITOU A LIBERDADE DE IMPRENSA.

247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em defesa da liberdade de imprensa ao anular uma determinação da Justiça do Distrito Federal que havia censurado um trecho de uma reportagem da revista Piauí. A decisão de Zanin ressaltou que a medida da Justiça do DF desrespeitou a liberdade de imprensa, um princípio fundamental na democracia, informa o jornal O Globo.

O trecho censurado, publicado na edição de junho da revista Piauí, abordava as mudanças implementadas no governo de Jair Bolsonaro para o esvaziamento do Mais Médicos e denunciava possíveis irregularidades no programa sucessor, o Médicos pelo Brasil. A determinação da Justiça do DF incluía a retirada dos nomes mencionados tanto no site quanto na edição impressa da revista, causando recolhimentos nas bancas. A medida, à época, foi alvo de duras críticas por parte de associações de jornalismo, que alegaram censura e violações à Constituição.

Já a decisão de Zanin destacou que "a liberdade de imprensa aparentemente foi colocada em segundo plano em relação aos direitos de intimidade dos autores" e que tal situação contraria a jurisprudência do STF. Além disso, salientou que a Justiça do DF não apresentou evidências de como o conteúdo da reportagem teria incorrido em abuso ou má-fé no exercício do direito de informar.

O ministro também enfatizou que qualquer prejuízo à honra deveria ser analisado em um momento posterior, afirmando que não era apropriado impor medidas judiciais que determinassem o recolhimento imediato de todos os exemplares físicos de uma edição de uma revista de alcance nacional.