NOMEAÇÃO DE
SERVIDORA FANTASMA EM GABINETE CUSTOU R$ 378 MIL AOS COFRES PÚBLICOS.
Após Denúncia do Ministério Público
do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 11 de outubro, o ex-deputado
estadual Soliney de Sousa e Silva a cinco anos e cinco meses de reclusão em
regime semiaberto devido ao crime de peculato. A pena deve ser cumprida na Casa
do Albergado, em São Luís.
Além
do pagamento de 21 dias-multa, Silva, que também foi vereador no município de
Coelho Neto (a 367 km da capital maranhense), teve direitos políticos suspensos
durante o tempo da pena.
A
sentença, da juíza Patrícia Marques Barbosa, acolheu Denúncia, oferecida em
junho de 2020, pela 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e
da Probidade Administrativa de São Luís, que, à época, tinha como titular João
Leonardo Sousa Pires Leal.
Na
Denúncia, o membro do Ministério Público ressaltou que “a nomeação para o cargo
público foi criminosa, intencionalmente efetuada sem que a mesma tivesse
qualificação e conhecimento, visando apenas proveito econômico indevido para o
denunciado, que mantinha com a vítima relação de emprego doméstico em sua
residência do município de Coelho Neto”.
ENTENDA O
CASO
Antes
da Denúncia, em outubro de 2018, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa contra Soliney Silva. A lavradora, que
trabalhou como empregada doméstica na casa do ex-parlamentar em Coelho Neto,
verificou que o nome dela estava na lista de funcionários do gabinete de Silva,
na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).
A
trabalhadora rural nunca trabalhou no órgão legislativo e nem recebeu nenhum
pagamento.
Durante
as apurações, o Ministério Público teve acesso ao prontuário, ato de nomeação e
fichas funcional e financeira da suposta servidora pública.
Os
documentos demonstraram que ela teria sido nomeada para cargo em comissão de
técnica parlamentar especial, no gabinete do ex-deputado, entre 7 de abril de
2004 a 1° de março de 2007. No período de 35 meses, foi pago o total de R$
378.026,00, descrito nas planilhas financeiras e usufruído por outros e sem que
o serviço público tenha sido prestado.
O
MPMA solicitou a Soliney Silva informações sobre os fatos, mas ele não foi
localizado em Coelho Neto, nas três vezes que foi procurado na residência dele.
“Até
prova em contrário, conclui-se que a senhora foi indevidamente nomeada para
cargo público comissionado no gabinete do ex-deputado, já que ela não teve
ciência do fato e possui precário grau de instrução escolar da mesma”,
ressaltou o representante do MPMA.
PREJUÍZOS
Segundo
a trabalhadora rural, ela foi surpreendida pela informação de sua nomeação para
o cargo comissionado na Alema, em São Luís, o que está prejudicando a
aposentadoria dela.
De
acordo com o promotor de justiça Leonardo Leal Pires, Soliney Silva não atendeu
à legislação e exerceu suas obrigações, ofendendo o princípio da moralidade da
Administração Pública.
Ainda
segundo o representante do MPMA, o poder discricionário dado ao ex-deputado
estadual para indicar assessores para auxiliá-lo no exercício da função
parlamentar foi desvirtuado. Ele utilizou exclusivamente o poder em benefício
próprio, não houve prestação dos serviços, mas ocorreu pagamento dos mesmos.
“Verifico
que os fatos ali narrados compreendem período mais abrangente, de 1999 a 2007,
bem ainda a ocorrência de crimes diversos como falsificação de documento
público, falsidade ideológica, e lavagem de dinheiro”, afirma a magistrada na
sentença.
Redação: CCOM-MPMA
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