STF AUTORIZOU BUSCA E APREENSÃO CONTRA ALEXANDRE RAMAGEM E TAMBÉM AFASTOU 7 POLICIAIS FEDERAIS.
247 - O ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi quem determinou
busca e apreensão domiciliar e pessoal contra Alexandre Ramagem,
ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado
federal pelo PL do Rio de Janeiro.
A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (25), mandados de
busca e apreensão em endereços ligados ao deputado Ramagem. A Operação
Vigilância Aproximada apura um esquema de espionagem montado na Abin para
monitorar, ilegalmente, autoridades públicas e cidadãos comuns.
Moraes também determinou o afastamento de 7 policiais federais
que atuaram com Ramagem na Abin. Ele também proibiu os investigados de
ausentarem-se do Distrito Federal e a suspensão de seus acessos às redes
sociais.
"Em relação ao investigado ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES,
Deputado Federal, pelo fato do investigado integrar a Comissão Mista de
Controle das Atividades de Inteligência da Câmara dos Deputados, tendo assinado
requerimentos de informações relacionados aos fatos sob os quais pende a
presente investigação, DETERMINO que o atendimento de eventuais novas
requisições e requerimentos do parlamentar pela PGR, PF, CGU, ABIN deverá ser
submetido a essa relatoria no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em face do sigilo das
investigações", diz o despacho de segunda-feira (22).
Na decisão, Moraes também afirma que a Abin foi usada no governo
de Jair Bolsonaro para monitorar o caso Marielle Franco, vereadora do Rio de
Janeiro assassinada em 2018.
"Em outra oportunidade, novamente, ficou patente a
instrumentalização da ABIN, para monitoramento da Promotora de Justiça do Rio
de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados
perpetrados em desfavor da vereadora MARIELLE FRANCO e o motorista que lhe
acompanhava ANDERSON GOMES", diz, ao apontar o uso político da Abin.
"A CGU identificou no servidor de impressão resumo do currículo da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora MARIELLE FRANCO e o motorista que lhe acompanhava ANDERSON GOMES. O documento tem a mesma ausência de identidade visual nos moldes dos Relatórios apócrifos da estrutura paralela”, acrescenta o despacho.
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