PROJETO QUE COMBATE O CAPACITISMO É DESTAQUE EM PAULO RAMOS

JUIZ JOÃO BRUNO FARIAS MADEIRA, PRES. DA CÂMARA AFRÂNIO DO LEÓ E DEMAIS AUTORIDADES.

O Poder Judiciário da Comarca de Paulo Ramos lançou nesta quarta-feira, 3, o projeto “Prioridade é Lei”. O projeto faz alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado na mesma data, e ao Dia Nacional de Acessibilidade, dia 5 de dezembro, e é uma iniciativa do Judiciário da comarca. O projeto conta com o apoio do Núcleo de Promoção da Acessibilidade e Inclusão (NPAI) do Tribunal de Justiça do Maranhão, do qual o juiz João Bruno Farias Madeira é membro. O “Prioridade é Lei” visa assegurar e difundir o acesso prioritário e a celeridade na tramitação de processos que envolvam pessoas com deficiência.

Efetivamente, o projeto consiste na identificação e etiquetagem dos processos que demandam essa prioridade. “Entretanto, transcendendo a esfera processual e conferindo materialidade pública no combate ao capacitismo, o evento foi coroado com o solene descerramento de placa antidiscriminatória no Fórum Judicial da Comarca de Paulo Ramos”, destacou o magistrado. A solenidade contou com a presença de representantes dos poderes Legislativo e Executivo da comarca e do Ministério Público. 

JUSTIÇA MAIS INCLUSIVA

No ato, foi reforçada a imprescindibilidade da implementação de acessibilidade arquitetônica em prédios e vias públicas, bem como a garantia de atendimento prioritário em instituições públicas e privadas. “Tudo em estrita observância à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e aos diplomas normativos internacionais, que versam sobre a matéria”, pontuou. O dispositivo visual inaugurado no Fórum de Paulo Ramos materializa o compromisso institucional com a campanha por uma Justiça mais inclusiva e adverte expressamente sobre a tipificação penal contida no artigo 88 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).

O referido artigo diz que “praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime”. O evento representa o marco inicial de um cronograma de ações estratégicas a serem desenvolvidas pela Comarca, especialmente ao longo do ano de 2026. “O objetivo é que o Poder Judiciário não apenas atue na tutela jurisdicional de direitos, mas também fomente parcerias interinstitucionais para a efetivação da acessibilidade plena e o combate vigoroso ao capacitismo”, finalizou o magistrado.

Por Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação