O PROJETODE LEI É DE AUTORIA DO PREFEITO ROBERTO COSTA.
O legislativo municipal bacabalense realizará na tarde de hoje(18), mais uma sessão ordinária, na ordem do dia o projeto de lei 1.725/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a proibição de pulverização de agrotóxicos no município e estabelece penalidades administrativas e prevê outras providências.
Desde o início deste ano, o assunto tem gerado discussão na cidade, principalmente após familiares do agricultor Joacy Oliveira serem atingidos por agrotóxicos no povoado Pau d'Arco. O incidente resultou na intoxicação de moradores da localidade, contaminação de rios, igarapés, danos à lavoura e à biodiversidade da região.
Em resposta, o prefeito Roberto Costa, por meio de um decreto datado em 06 de março deste ano, declarou a situação de risco sanitário e ambiental em todo território de Bacabal, determinando a suspensão cautelar de pulverização aérea no município.
O projeto de lei estabelece que a pulverização de produtos químicos dessa natureza, realizada por qualquer tipo de aeronave, fica proibida em todo município, independentemente da finalidade. A infração sujeitará o responsável à multa de 50 mil reais por ocorrência.
A sessão está marcada para iniciar às 15h00; espera-se que associações, entidades, empresas do setor e órgãos ligados ao tema compareçam para acompanhar a discussão e votação da matéria.
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