A FAMOSA LISTA DOS POLÍTICOS CORRUPTOS ENVOLVIDOS NO ESQUEMA DE DESVIO DE DINHEIRO NA PETROBRAS
O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, protocolou às 20h11 desta terça-feira (3) no Supremo Tribunal
Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos
suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
São
28 pedidos de abertura de inquérito referentes a 54 pessoas. Há ainda
sete pedidos de arquivamento. Os nomes não foram divulgados.
Dentre
os 54 que são alvo dos pedidos de inquérito, há autoridades e também
pessoas sem prerrogativa de foro, cujos casos o procurador enviou ao
Supremo porque os supostos crimes que cometeram têm conexão com os dos
políticos.
Senadores, deputados e
ministros de Estado têm foro privilegiado no STF. Por isso, o
procurador-geral precisa pedir à Corte autorização para a abertura de
inquérito. Governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
Em cada peça, Janot requer a
derrubada do segredo de justiça. Caberá ao ministro Teori Zavascki,
relator das apurações da Operação Lava Jato no STF, decidir se torna ou
não as informações públicas. A tendência é de que derrube o sigilo de
todos os inquéritos, conforme o pedido de Janot. Somente após essa
decisão é que os nomes dos políticos investigados serão divulgados.
A
participação de autoridades no escândalo na Petrobras foi revelada nas
delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo
Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
Os
dois firmaram acordo com o Ministério Público Federal para colaborar
com as investigações e delatar os demais integrantes do esquema em troca
de redução nas penas.
Junto com os
pedidos de abertura de inquérito, Rodrigo Janot já solicitou uma série
de diligências, como quebra de sigilos bancário e fiscal dos políticos.
Para resguardar a eficácia das investigações, esses procedimentos serão
mantidos em segredo.
Do inquérito à ação penal
Zavascki
decidirá agora se abre os inquéritos e atende aos pedidos de diligência
apresentados pelo procurador-geral. É praxe, porém, os magistrados
aceitarem a abertura de investigações mediante pedido do Ministério
Público Federal.
Durante a fase
investigatória, os advogados dos investigados ainda não podem fazer a
defesa judicial ou contestar as diligências. Só depois de aberta a ação
penal, é que poderão apontar irregularidades na produção de provas e
anular acusações feitas com base nelas.
Encerradas
as investigações, caberá à PGR apresentar as denúncias, que são as
acusações formais contra os investigados, apontando os crimes, culpados e
provas. Se aceita pela Justiça, a denúncia leva à abertura de uma ação
penal, que é o próprio processo judicial, em que serão ouvidas
testemunhas e quando a defesa poderá apresentar outras provas que
contestem a acusação. Nesse momento, o político passa a ser réu.
Só
ao final do processo, os ministros julgam e decidem pela inocência ou
culpa do réu; no último caso, determinando as penas, multas e
ressarcimento de danos aos cofres públicos.
No
caso da Operação Lava Jato, a eventual abertura de ações penais caberá à
Segunda Turma do STF, composta, além de Zavascki, pelos ministros
Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Atualmente, há uma vaga
aberta nessa turma, que deve ser preenchida por um novo ministro a ser
indicado pela presidente Dilma Rousseff.
Delações
Nos
depoimentos ao Ministério Público, Paulo Roberto Costa disse que
empresas que atuavam em contratos da Petrobras pagavam propina aos
diretores da estatal e que parte desses valores foi direcionada atender a
PT, PMDB e PP, inclusive na campanha eleitoral de 2010.
Costa
integrou a diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz
Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele foi preso em março pela
Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob a acusação de integrar a
quadrilha comandada pelo doleiro Alberto Youssef. Após fazer acordo de
delação premiada com a Justiça, Costa foi autorizado a ficar em prisão
domiciliar.
Segundo o jornal “O
Estado de S. Paulo”, o ex-diretor revelou o nome de 28 políticos
supostamente beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras. A
publicação afirma que entre os mencionados estão o ex-ministros Edison
Lobão (Minas e Energia); Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Gleisi
Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades); o governador do
Acre, Tião Viana (PT); os ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo
Campos (Pernambuco), além de deputados e senadores de PT, PMDB, PSDB e
PP. Os políticos citados negaram participação.
Entenda a Lava Jato
A
Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de
dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10
bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio
de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério
Público Federal.
Na primeira fase da
operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras
pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o
ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A
sétima fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2014, teve como
foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm
contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.
Parte
desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da
Polícia Federal. Só na sétima etapa da operação, foram expedidos 85
mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva
(quando o investigado é levado pela polícia para depor) em municípios do
Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco
e do Distrito Federal.
Segundo o
Ministério Público Federal (MPF), a Lava Jato cumpriu 64 mandados de
prisão, 201 de busca e apreensão e 55 de condução coercitiva. Ao todo,
150 pessoas e 232 empresas estão sob investigação da Procuradoria.
Dinheiro desviado e recuperado
Informações
divulgadas pelo MPF apontam que os crimes investigados pela Lava Jato
desviaram ao menos R$ 2,1 bilhões da Petrobras, com base apenas nos
crimes denunciados até agora.
Ao
todo, a Procuradoria apresentou 19 acusações criminais contra 87
pessoas, por ilícitos como corrupção, crime contra o sistema financeiro,
tráfico internacional de drogas, formação de organização criminosa e
lavagem de dinheiro.
MPF informou já
ter assegurado a recuperação de R$ 500 milhões desviados por
investigados na operação. Segundo o coordenador da força-tarefa da Lava
Jato, Douglas Fischer, para permitir o resgate da quantia, o MPF fechou
acordos de cooperação internacional com 12 países, entre os quais Suíça,
Estados Unidos e Holanda. Além disso, foram bloqueados R$ 200 milhões
em bens de réus dos processos decorrentes da Lava Jato.
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