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GOVERNO DO MARANHÃO

terça-feira, 2 de agosto de 2016

GOVERNO FINALIZA PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARNAÍBA

NO ÚLTIMO DIA 13, FORAM CONCLUÍDOS TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS DO MARANHÃO, PIAUÍ E CEARÁ 


Diante da importância da Bacia Hidrográfica Interestadual do Rio Parnaíba para o Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) realizou audiências públicas, em outubro de 2015, nos municípios de Balsas, Araioses e Timon, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Maranhão (Alema), com o objetivo de sensibilizar representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água, quanto a importância da constituição de um comitê para o Estado.  
 
No último dia 13, foram concluídos todos os procedimentos necessários para assinatura do Acordo de Cooperação entre os estados do Maranhão, Piauí e Ceará, Agência Nacional de Águas e os CBHs dos rios afluentes. O Pacto dos Estados e o Plano de Trabalho para os próximos cinco anos foram aprovados. As Resoluções nº 05 e nº 109 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) estão cumpridas. Isso somente foi possível a partir do comprometimento do Maranhão nos últimos 12 meses, que fez com que essa realização fosse alcançada, após mais de 10 anos de anseios da sociedade.
 
Por ser uma bacia federal, o Pacto dos Estados e o Plano de Trabalho passarão por aprovação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A Sema já providenciou todos os procedimentos pedidos pelo CNRH e aguarda a aprovação para a criação definitiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Aproximadamente 19,5% da área da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba está no Maranhão, abrangendo 39 municípios.

Fonte: Sema
01/08/2016

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