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GOVERNO DO MARANHÃO

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

SEMA TRATA DE AÇÕES VOLTADAS PARA A PRESERVAÇÃO DA APP DAS NASCENTES DO RIO BALSAS



O SECRETÁRIO ADJUNTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, VICTOR BELO, RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DESSA DISCUSSÃO E TOMADAS DE ATITUDES SOBRE A SITUAÇÃO DO RIO BALSAS




Na tarde do dia 22.07, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA) realizou reunião para discussão da situação das nascentes do Rio Balsas, assim como propor medidas e soluções para mitigar os impactos causados. Participaram do momento o Secretário Adjunto de Licenciamento, Victor Belo, as superintendências de Biodiversidade e Áreas Protegidas, de Licenças Ambientais e de Recursos Florestais da SEMA; a Deputada Estadual Valéria Macedo; Francisco Meneses, da Comissão do Rio Balsas; Madalena Santos e Shields Silva, do Instituto IPA; Gilson Botello, vereador de Balsas.

Na ocasião, o Vereador Gilson Botello explanou a existência do Decreto nº 14.968/1996, que criou a Reserva de Recursos Minerais na nascente do Rio Balsas, como Área de Proteção Ambiental, ressaltando ainda que a Lei nº 9413/2011 recepcionou referido decreto, mas cedeu prazo de 02 (dois) anos para adequação ao novo diploma legal. “Apresento aqui a situação do Rio Balsas e suas nascentes, assim como o avanço de frentes agrícolas dentro da poligonal da reserva, o que está acarretando forte degradação ambiental, primordialmente de nascentes e áreas de recargas, devido ao desmatamento, principalmente”, disse o vereador.

Francisco Meneses, da Comissão do Rio Balsas, enfatizou a preocupação da população de Balsas com a situação do rio. “Houve a diminuição da vazão de suas nascentes com o transcorrer dos anos, visto ações antrópicas nas nascentes e nas áreas de recargas, que deveriam ser protegidas. Fizemos, inclusive, várias expedições no curso do rio e estudos foram elaborados na bacia”, destacou. 
A Deputada Valéria Macedo, também, sublimou sua preocupação com a situação da área de proteção ambiental das nascentes do Rio Balsas, ressaltando que a atividade agropecuária da região é importante para o desenvolvimento do Maranhão, mas que referidas atividades devem ser desenvolvidas de forma sustentável. “Confirmo meu compromisso em contribuir para efetivação de medidas que auxiliem na recuperação e preservação das nascentes”, realçou.

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental, Victor Belo, ressaltou a importância dessa discussão e tomadas de atitudes sobre a situação do Rio Balsas. “A resolução dos pontos abordados deverá ser planejada, com execução de medidas a curto, médio e longo prazos. É importante definirmos uma agenda proativa para trabalharmos todos os aspectos. Iremos levantar todas as licenças emitidas na região, assim como as denúncias recebidas, como forma de embasar uma ação fiscalizatória nos próximos meses. Ainda, iremos formatar um cronograma de ações para realizar atualização legislativa da área de proteção ambiental. Por fim, com o apoio da ALEMA e do CONERH iremos sensibilizar os três segmentos envolvidos (poder público, usuários de água e sociedade), visando a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Balsas, principal afluente do Rio Parnaíba em nosso Estado”, comentou Belo.

Após manifestação de todos os participantes, foram encaminhadas as seguintes deliberações, as quais foram aceitas por todos: a Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas irá apresentar cronograma de atividades e ações para elaboração de
estudos que irão fornecer os embasamentos técnicos necessários para formulação de novo ato normativo visando à proteção e o uso racional e sustentável da área de proteção ambiental (atualização legislativa), no prazo de até 30 dias. A nova proposta deverá ter prazo máximo de conclusão em até 12 meses. Nesse ponto, a IPA irá contribuir para a elaboração dos estudos, fornecendo os dados e estudos que possuem; as Superintendências de Licenciamento Ambiental e Recursos Florestais irão encaminhar a listagem de todas as atividades licenciadas no município de Balsas, contendo nome do empreendedor, CNPJ, nome do empreendimento, número do processo, número da licença e validade, no prazo de 10 dias.

Além disso, o vereador Gilson e Francisco Meneses deverão encaminhar todas as denúncias existentes na região, que tenham como objeto o assunto discutido na presente reunião, para servir de apoio às ações fiscalizatórias que serão desenvolvidas pela SEMA no mês de novembro, no prazo de 30 dias. Já, a Deputada Valéria Macedo irá designar reunião na Comissão de Meio Ambiente da ALEMA para discutir e planejar as ações necessárias, com designação de audiências públicas, visando à criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Balsas, nos moldes da Resolução CONERH nº 03/2013, em conjunto com a SEMA. 

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