A SECRETARIA
DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS INTENSIFICA AS AÇÕES NO INTERIOR
DO ESTADO.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais (SEMA) realizou, de 17 a 20 de abril, atividades de
fiscalização em áreas de disposição final inadequada de resíduos
(lixões) no interior do Estado.
Nos municípios de São João dos Patos e São
Domingos do Azeitão as fiscalizações ocorreram a partir de denúncias
realizadas pela comunidade que reside na área em torno e pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Ainda em São João dos Patos, diante da
preocupante constatação de disposição inadequada (sem qualquer
tratamento) dos resíduos de serviço de saúde (resíduos perigosos) no
lixão municipal, vistoriou-se também o hospital municipal. “O intuito
foi verificar se as normas e exigências legais estão sendo atendidas
desde o momento da geração do RSS até a sua destinação final, haja vista
que os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento
de todos os resíduos (RSS) por eles gerados”, disse a Supervisora de
Resíduos Tóxicos e Perigosos da SEMA, Rayra Soares.
Já o município de Fortaleza dos Nogueiras,
foi sentenciado pelo Ministério Público Estadual a implantar a
destinação final ambientalmente adequada dos resíduos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com a Lei 12.305/2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Neste
cenário, a SEMA esteve no município a fim de prestar apoio ao município
na orientação ao cumprimento da PNRS, além de fortalecer a
municipalidade ao apoiar na elaboração do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos”, destacou a Superintendente de Gestão de
Resíduos da SEMA, Ticianne Andrade.
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