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GOVERNO DO MARANHÃO

terça-feira, 11 de julho de 2017

BANCADA FEDERAL MARANHENSE FECHA NOVO ACORDO SOBRE O FUNDEB

O NOVO ACORDO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL PREVÊ A ANTECIPAÇÃO DO COMPLEMENTO DA UNIÃO DOS PRÓXIMOS SEIS MESES, A SER PAGO AINDA NESTE MÊS DE JULHO

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A bancada do Maranhão no Congresso Nacional se reuniu com o presidente Michel Temer, e os ministros da Educação, Mendonça Filho e da Fazenda, Henrique Meirelles, na manhã desta terça-feira (11), para tratar dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Formamos uma comissão, eu, o deputado Hildo Rocha (PMDB) e o senador Roberto Rocha (PSB), para acompanhar o que legalmente pode permitir a antecipação desses recursos e assim, os salários dos professores e servidores do nosso estado serem pagos corretamente”, destacou Juscelino Filho (DEM). O novo acordo firmado com o Governo Federal prevê a antecipação do complemento da União dos próximos seis meses, a ser pago ainda neste mês de julho.

Entenda o caso:
Por meio da portaria nº 565, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, o Governo Federal determinou a devolução, por parte dos municípios e do Estado, o montante de R$ 224 milhões. A alegação é que este valor refere-se a repasses do Fundeb adiantados em dezembro de 2016. No fim de abril deste ano, a bancada maranhense e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay, firmando acordo que garantisse a edição de uma medida provisória que congelaria o corte e permitiria o parcelamento de forma moderada.

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