A bancada do Maranhão no Congresso
Nacional se reuniu com o presidente Michel Temer, e os ministros da
Educação, Mendonça Filho e da Fazenda, Henrique Meirelles, na manhã
desta terça-feira (11), para tratar dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb).
“Formamos uma comissão, eu, o deputado
Hildo Rocha (PMDB) e o senador Roberto Rocha (PSB), para acompanhar o
que legalmente pode permitir a antecipação desses recursos e assim, os
salários dos professores e servidores do nosso estado serem pagos
corretamente”, destacou Juscelino Filho (DEM). O novo acordo firmado com
o Governo Federal prevê a antecipação do complemento da União dos
próximos seis meses, a ser pago ainda neste mês de julho.
Entenda o caso:
Por meio da portaria nº 565, de 20 de
abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, o Governo Federal
determinou a devolução, por parte dos municípios e do Estado, o montante
de R$ 224 milhões. A alegação é que este valor refere-se a repasses do
Fundeb adiantados em dezembro de 2016. No fim de abril deste ano, a
bancada maranhense e o presidente da Federação dos Municípios do Estado
do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se reuniram com o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e
de Governo, Antônio Imbasshay, firmando acordo que garantisse a edição
de uma medida provisória que congelaria o corte e permitiria o
parcelamento de forma moderada.
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