O EX-PRESIDENTE JOSÉ SARNEY E O EMPRESÁRIO
SÉRGIO MACHADO – QUE SÃO EX-SENADORES E, PORTANTO, NÃO TÊM DIREITO A FORO
ESPECIAL
O ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e
desmembrou o inquérito que investiga os senadores Edison Lobão, Renan Calheiros,
Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho, acusados de associação criminosa –
o chamado quadrilhão do PMDB no Senado.
O ex-presidente José Sarney e o empresário Sérgio Machado –
que são ex-senadores e, portanto, não têm direito a foro especial – continuarão
a responder ao processo no Supremo.
Fachin alega que, embora essa seja uma hipótese excepcional,
ela está amparada por uma súmula do STF. Além disso, as condutas de Sarney e
Machado “estariam materialmente imbricadas” com os fatos descritos na peça
acusatória.
Com isso, segue para a primeira instância, em Curitiba,
apenas a parte da denúncia referente aos outros envolvidos que não têm foro no
STF: o ex-ministro Silas Rondeau e os lobistas Milton Lyra e Jorge Luz. (Com
informações do site O Antagonista)
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