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GOVERNO DO MARANHÃO

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

FACHIN DESMEMBRA INQUÉRITO DO QUADRILHÃO DO PMDB MAS SARNEY CONTINUARÁ RESPONDENDO NO STF

O EX-PRESIDENTE JOSÉ SARNEY E O EMPRESÁRIO SÉRGIO MACHADO – QUE SÃO EX-SENADORES E, PORTANTO, NÃO TÊM DIREITO A FORO ESPECIAL 
                    
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e desmembrou o inquérito que investiga os senadores Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho, acusados de associação criminosa – o chamado quadrilhão do PMDB no Senado.

O ex-presidente José Sarney e o empresário Sérgio Machado – que são ex-senadores e, portanto, não têm direito a foro especial – continuarão a responder ao processo no Supremo.
Fachin alega que, embora essa seja uma hipótese excepcional, ela está amparada por uma súmula do STF. Além disso, as condutas de Sarney e Machado “estariam materialmente imbricadas” com os fatos descritos na peça acusatória.
Com isso, segue para a primeira instância, em Curitiba, apenas a parte da denúncia referente aos outros envolvidos que não têm foro no STF: o ex-ministro Silas Rondeau e os lobistas Milton Lyra e Jorge Luz. (Com informações do site O Antagonista)


Por: O Informante

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