O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, através da Promotoria de Justiça de Olho D'Água das Cunhas, com atribuição na área da Infância e Juventude e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 27, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 8625/93 e na Resolução n° 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público, considerando a necessidade de discutir estratégias úteis no enfrenta mento do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes e do combate à poluição sonora, faz saber, a quem possa interessar, que realizará, na forma do regulamento anexo, Audiência Pública no próximo dia U/09/2017, das 14:00 às 17:00 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social localizada na Travessa Santo António, s/n°, Centro, nesta cidade.
Confira o editação de convocação
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