Por Lisandra
Paraguassu (Reuters) - Especialistas
ouvidos pela Reuters avaliam que, confirmadas as informações reveladas pelo
jornal Folha de S.Paulo, a campanha de Jair Bolsonaro pode ser acusada de abuso
de poder econômico, abuso do uso de meios de comunicação e omissão de doações
de campanha, o que poderia levar à impugnação da chapa, mesmo que Bolsonaro não
soubesse da ação de empresários a seu favor.
"Se
confirmada, a prática pode configurar abuso de poder econômico, levando à
inelegibilidade nessa própria eleição. A jurisprudência diz que, mesmo que não
tenha sido ele ou a campanha, a candidatura pode responder pelo ilícito",
disse Daniel Falcão, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral
do Instituto Brasiliense de Direito Público.
O
advogado especialista em legislação eleitoral Francisco Emerenciano acrescenta
que o caso pode ainda configurar omissão de despesas, o popular caixa 2, além
do abuso de poder econômico, se as acusações forem verdadeiras.
"Em
se configurando isso, no mínimo, se houver o conhecimento prévio da campanha —e
não tem como o beneficiário não ficar sabendo em valores como esse— eu poderia
ter um questionamento de que houve omissão de despesa de campanha", disse
Emerenciano.
Segundo
reportagem publicada nesta quinta pela Folha, empresários têm bancado a compra
de distribuição de mensagens contra o PT por WhatsApp, em uma prática que se
chama pacote de disparos em massa de mensagens, e estariam preparando uma ação
para a próxima semana, antes do segundo turno.
O
jornal relata que cada pacote de disparos em massa custaria cerca de 12 milhões
de reais, para o envio de centenas de milhões de mensagens. Ao menos quatro
empresas podem ter usado essa prática, segundo a reportagem.
Quatro
especialistas ouvidos pela Reuters concordam que, em tese, mesmo a campanha
alegando que não tem relação com a decisão de empresários que agiram em prol de
Bolsonaro, o candidato poderá ser responsabilizado por crime eleitoral, já que
o resultado da eleição pode ser alterado por ações em seu benefício.
"A
responsabilização é objetiva. Não está sendo avaliado a conduta pessoal de
Bolsonaro. A responsabilidade do abuso de poder é objetiva, não importa se a
campanha agiu com culpa (sem intenção) ou dolo (propositalmente). Vai ser
avaliado se conduta teve ou não influência na campanha", diz Guilherme
Salles Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral e membro fundador da
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
Os
advogados explicam que a suposta ação de empresários a favor do candidato do
PSL infringe diversos pontos da lei eleitoral. Se a ação foi feita pelas
empresas, configura doação ilegal, já que uma decisão do Supremo Tribunal
Federal proibiu empresas de doarem a partidos, campanhas ou candidatos a
qualquer tempo, não apenas em período eleitoral.
Se
tiverem sido feitas em nome dos empresários, as doações não apenas tem limites
que podem ter sido ultrapassados, como teriam sido feitas por meio do pagamento
de serviço de terceiros, o que também é proibido.
A
ação ainda infringe outra norma, a de que o impulsionamento de propagandas em
mídias sociais só pode ser feito pelo candidato, a campanha ou a coligação e
deve ser identificado como propaganda. Apoiadores ou eleitores são proibidos de
agir em benefício de seu candidato.
"É
um caso clássico de caixa 2 duplamente qualificado. Primeiro é um caso de gasto
a favor da candidatura vindo fora do orçamento da campanha. Depois, é feito por
fonte vedada. A decisão do Supremo Tribunal Federal proibiu doação de empresa a
partidos e candidatos em qualquer momento, sobretudo em campanha
eleitoral", explicou Guilherme Salles Gonçalves. "A punição não tem
gradação. Ou caça ou não pune."
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