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terça-feira, 6 de novembro de 2018

SEDUC AUTORIZA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ESCOLAS DA REDE ESTADUAL

A PORTARIA DETERMINA QUE O SISTEMA DE MONITORAMENTO DEVERÁ CONSTAR, PELO MENOS, DA INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV, COM POSSIBILIDADE DE GRAVAÇÃO DE IMAGENS, E DE CÂMERAS PARA O MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E DE CIRCULAÇÃO INTERNAS.
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Sec. Felipe Camarão 
Escolas da rede pública estadual do Maranhão estão autorizadas a instalar sistema de segurança com monitoramento por meio de câmeras nas áreas externa e interna de suas dependências desde segunda-feira (5). A medida foi publicada em portaria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), assinada pelo titular da pasta, Felipe Camarão.
De acordo com o documento, “é amplamente provado que o monitoramento por câmeras de vídeo é uma ferramenta de suma importância, eficaz e aliada no combate à violência e criminalidade, que tem frequentemente atingido as escolas estaduais, incluindo vandalismo”.
O sistema de monitoramento visa, exclusivamente, a preservação da segurança da comunidade escolar. “Essa ação faz parte de um conjunto de medidas que temos implementado para prevenção da violência e segurança dos nossos estudantes, educadores e corpo técnico das escolas”, sublinhou Camarão.
A portaria determina que o sistema de monitoramento deverá constar, pelo menos, da instalação de circuito interno de TV, com possibilidade de gravação de imagens, e de câmeras para o monitoramento das áreas externas e de circulação internas.
É vedada a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual, bem como em salas de aula, salas de professores, secretarias, cantinas e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola.
“Com isso esperamos ajudar na segurança das nossas escolas, mas sempre preservando a privacidade,
intimidade e a liberdade de cátedra dos nossos educadores”, ponderou o secretário.
O documento também realça que os gestores escolares serão responsáveis pelas imagens produzidas e armazenadas e não poderão ser disponibilizadas ou exibidas a terceiros, exceto em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial.
Após a instalação, cada escola deverá afixar avisos informando a existência de monitoramento por meio de câmeras de vídeo.

Seduc MA

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