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quarta-feira, 25 de março de 2020

PROJETO DE JUSCELINO FILHO AUTORIZA USO DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA CONTRA O CORONAVÍRUS

ATUALMENTE, A UTILIZAÇÃO ESTÁ RESTRITA A DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS, PRECATÓRIOS E INVESTIMENTOS. EXPECTATIVA É DE QUE A PROPOSTA SEJA VOTADA DURANTE AS SESSÕES REMOTAS REALIZADAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
                    
O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou, nesta terça-feira (24), projeto de lei para autorizar que estados, Distrito Federal e municípios destinem valores arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal para ações de combate ao coronavírus. Atualmente, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, a utilização dos recursos está restrita a despesas previdenciárias, precatórios e investimentos.

“Há entes federados que não usaram o dinheiro, que foi liberado no final de 2019, seja por não possuir débitos com a Previdência ou pela falta de projetos para as obras, por exemplo. Diante da gravidade da situação que estamos vivendo, o maior desafio do nosso país em décadas, é sensato que seja permitida essa aplicação no enfrentamento à Covid-19. A prioridade agora é conter o vírus e salvar vidas”, justifica Juscelino Filho.


A expectativa é que o projeto seja votado durante as sessões remotas da Câmara dos Deputados, na qual os parlamentares votarão à distância, que começam nesta quarta-feira (25). Sobre a modalidade, Juscelino está confiante. “Vai dar tudo certo, a exemplo de como tem sido no Senado. A solução encontrada pelos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre mostra, mais uma vez, a responsabilidade do Congresso Nacional, que não pode parar ou fechar”, diz.


Dos quase R$ 70 bilhões arrecadados com o leilão da cessão onerosa, R$ 5,3 bilhões foram repartidos entre as prefeituras conforme critérios definidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os governos estaduais dividiram outros R$ 5,3 bilhões seguindo regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir“Qualquer valor que puder ser usado na guerra contra o coronavírus será importantíssimo”, frisa o deputado Juscelino Filho.


Assessoria.

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