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domingo, 28 de junho de 2020

BRASÍLIA, PROJETO PRORROGA LICENÇA-MATERNIDADE EM SATUBINHA E DEMAIS MUNICÍPIOS QUE DECLARARAM CALAMIDADE PÚBLICA

A PROPOSTA TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS FOI APRESENTADA PELO DEPUTADO SCHIAVINATO (PP-PR)
 
O Projeto de Lei 3056/20 prorroga, imediatamente e excepcionalmente, o fim da licença-maternidade de seguradas do regime próprio e da previdência social. Pelo texto, a excepcionalidade valerá nos municípios que declararem estado de emergência ou de calamidade em saúde pública em razão da pandemia de Covid-19. 
O município Satubinha teve seu pedido de calamidade pública aprovado pela  Assembleia Legislativa do Maranhão, em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada na terça-feira (02/06).

A proposta tramita na Câmara dos Deputados foi apresentada pelo deputado Schiavinato (PP-PR). Ele argumenta que as mulheres que estão no fim da licença-maternidade não têm alternativa para deixar seus filhos durante a pandemia.
“As creches públicas e privadas estão fechadas e as empresas estão exigindo o retorno ao trabalho”, argumenta Schiavinato. “Muitas mulheres terão que pedir demissão para ficar com os filhos e, nesta situação, não receberão indenização e sequer seguro-desemprego. Deste modo, se faz necessária a prorrogação das licenças até o fim da emergência pelo governo local.”
O parlamentar acrescenta que a medida pode evitar que as mães recorram à Justiça para prorrogar a licença. “Trata-se de uma situação crítica. Estas mães precisam retornar ao trabalho de forma segura e não em pleno período de pandemia e isolamento social”, diz também Schiavinato.

Ainda conforme o projeto, as seguradas que já tiverem retornado ao trabalho após a edição do decreto de calamidade terão direito à nova licença, que se encerrará ao término da emergência.

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