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segunda-feira, 6 de julho de 2020

FAMÍLIA CONSEGUE NA JUSTIÇA TRATAMENTO PARA CRIANÇA COM PARALISIA CEREBRAL NO MARANHÃO

AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OBRIGA A PREFEITURA DE URBANO SANTOS A ARCAR COM OS CUSTOS.
Família consegue na Justiça tratamento para criança com paralisia cerebral no Maranhão — Foto: Divulgação
G1 MA-Uma família carente conseguiu na Justiça o tratamento de uma criança com paralisia cerebral. A determinação do judiciário obrigou a prefeitura de Urbano Santos a arcar com os gastos necessários. Cabe recurso da decisão.
A família teve o apoio do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que entrou com uma ação afirmando que a criança é portador de paralisia cerebral coreatetose, necessitando de tratamento médico contínuo no Hospital Sarah Kubistchek, em São Luís, devendo comparecer uma vez por mês.
O MP alegou ainda que a família não possui dinheiro para custear as despesas de viagem da criança e seus pais até São Luís, que equivale a R$ 340.
Para sobreviver, a criança precisa ainda dos medicamentos Depakene Líquido (três vidros), Kalyamon Kids (um vidro), Bromelin Suspensão (um vidro) e Nootron (um vidro), que custam R$ 111,30.
Ao analisar a ação, o juiz Guilherme Valente entendeu que há provas que demonstram a necessidade da criança e que a família não pode pagar pelos custos do tratamento. A decisão também cita a Constituição Federal, que coloca o direito à vida como um dos direitos fundamentais garantidos a todos os brasileiros.
Com a decisão, a prefeitura terá que disponibilizar, mensalmente, os medicamentos necessários para o tratamento e pagar as despesas de transporte, hospedagem e alimentação da criança e seu acompanhante.


Em caso de descumprimento, a prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 500, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

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